Datado desta quarta-feira, dia 21 de dezembro de 2022, foi enviado para Assembleia Legislativa do Maranhão a mensagem nº 79/2022 na qual o Governador Carlos Brandão cria a Secretaria de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal- SERIDF.
O Blog do Domingos Costa teve acesso em primeira mão ao projeto de Lei nº 487/2022 que cria a nova pasta.
“Terá por finalidade realizar a articulação com as instituições federais, com os órgãos representativos e com o Poder Judiciário, no Distrito Federal. Dentre seus objetivos realizará o acompanhamento das elaborações de orçamentos com destinação de recursos para o Estado do Maranhão, bem como o monitoramento de ações do interesse do Estado, na prospecção de parcerias com representações internacionais e no assessoramento a outras atividades que sejam realizadas no âmbito dos órgãos federais no Distrito Federal.” Diz a justificativa do projeto.
Ainda de acordo com o Projeto, fica o Poder Executivo autorizado a adotar as providências necessárias para remanejar, anular, transpor, transferir ou utilizar dotação orçamentária entre os órgãos e entidades do Poder Executivo para cumprimento do disposto nesta Lei.
A criação da secretaria estabelece 07 (sete) cargos: Secretário, adjunto, dois assessores especiais, chefe de gabinete e dois auxiliares de transporte.