Após aprovação do projeto de autoria da deputada Daniella na Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei sob número 11.835/2022.
A matéria assegura assistência psicológica às mulheres mastectomizadas na rede pública estadual do Maranhão e tem como objetivo prevenir e reduzir sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas, que acomete milhares de mulheres no Brasil todos os anos.
Segundo a Lei, a assistência será realizada de acordo com a avaliação clínica de cada mulher, cabendo aos profissionais de saúde definirem que técnica de intervenção será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas.
As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas quando necessário.