Alô prefeitos! Vai começar o festival de asfalto novo…

Publicado em 14 de setembro de 2021 às 8:00 | Comentar

Através do decreto Nº 37.000 de 10 de setembro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) abriu um crédito suplementar no valor estratosférico de R$ 200.000.000,00 para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Segundo o governo, valor será empregado na implantação e melhoramento de prédios e logradouros públicos, pavimentação de vias urbanas, implantação e melhoramento de pontes, implantação e pavimentação de rodovias e a conservação e manutenção de rodovias.

Para conseguir o crédito suplementar, Dino teve que reduzir o orçamento de outras secretárias, a exemplo da Secretaria de Estado da Educação, que teve seu orçamento reduzido em R$ 25,6 milhões.

Outra secretária que entrou no corte orçamentário, foi a Secretaria de Estado da Fazenda, no qual teve seu orçamento reduzido em R$ 10 milhões.

Flávio Dino também utilizará valor de R$ 70 milhões do dispositivo de indenização judicial por requisição de pequeno valor – RPV e R$ 30 milhões das sentenças judiciais.

Por outro lado, o governo utilizará cerca de R$ 6,9 milhões para implantação e melhoramento de logradouros públicos na Região dos Lençóis Maranhenses, Região do Mearim, Região dos Timbiras e do Tocantins Maranhense.

Nas rodovias, o governo promete fazer a pavimentação de 29km na MA-211 – Trecho: Bequimão / Central do Maranhão, outro trecho de 50km na MA-007 – Trecho: Entr. MA-140 (Povoado Ouro), Na Rodovia MA-MA-006 – Trecho: Grajaú / km 40 e do Trecho: Km 40 / Formosa da Serra Negra.

O decreto foi publicado na edição da última sexta-feira (10) do Diário Oficial do Maranhão.

FOLHA DO MARANHÃO

Câmara de Caxias responde ao Blog

Publicado em 13 de setembro de 2021 às 22:33 | Comentar

Informo-lhe que a Câmara Municipal de Caxias (CMC), em razão de desequilíbrio nas fases da rede de energia elétrica que serve o legislativo caxiense e outros órgãos públicos, não pode realizar os trabalhos agendados para o início da manhã desta segunda-feira, 13, inclusive uma audiência pública marcada para as 9 horas com a empresa Equatorial Energia do Maranhão, a fim solucionar demandas reivindicadas pela comunidade sobre o trabalho prestado por essa concessionária em nosso município.

Como a energia no prédio da CMC só foi restabelecida às 9h20m, e os representantes da mencionada empresa só chegaram às 9h30m, os vereadores da casa decidiram adiar a audiência para outra data ainda a ser definida, levando em conta que a ação de funcionários, equipamentos elétricos, câmeras, computadores, internet e links somente estariam operacionais no espaço de 40 minutos, para deixar tudo em ordem e funcionando nas galerias da casa, plenário, site oficial da Câmara, Instagran e Facebook.

A audiência, que poderia ter sido realizada após o horário pré-definido, foi adiada também para acalmar os ânimos de muitas pessoas que vieram à casa para o encontro e se mostravam bastante alteradas, até mesmo pela ironia de no dia da audiência pública relacionada com a Equatorial faltar energia.

Por oportuno, informo-lhe também que as contas de energia do Poder Legislativo do Município de Caxias estão pagas rigorosamente em dia. Att. Sílvio Cunha – Ascom/CMC

Equatorial esclarece falta de energia na Câmara de Vereadores de Caxias

Publicado em 13 de setembro de 2021 às 19:30 | Comentar

*Nota de Esclarecimento*

Sobre adiamento da audiência pública na Câmara Municipal de Caxias que aconteceria na manhã dessa segunda-feira (13), às 9h, a Equatorial Maranhão esclarece que a mudança da data foi uma decisão dos vereadores. Os representantes da distribuidora estavam no local, no horário combinado.

Cabe esclarecer ainda, que a falta de energia na região aconteceu das 7h40 às 8h50 e foi ocasionada por uma ave (urubu) que se chocou contra a rede e causou o dano.

A Distribuidora reforça o comprometimento em atender a todos e esclarecer as demandas que envolvam rede elétrica e estará novamente presente na data escolhida pela Câmara de Caxias.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

PGE/MA processa Petrobras por publicação enganosa do preço da gasolina

Publicado em 13 de setembro de 2021 às 17:55 | Comentar

A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE/MA), em conjunto com mais 11 representações de outros Estados e do Distrito Federal, deu entrada em uma ação civil pública para suspender as propagandas veiculadas pela Petrobras, onde a mesma publica informações enganosas sobre a composição do preço da gasolina no Brasil. As informações no formato de matéria com o título “Preços de Vendas dos Combustíveis” vêm sendo veiculadas no site e redes sociais da estatal e, no entendimento das Procuradorias-Gerais, induzem a população a um entendimento equivocado acerca da composição dos preços dos produtos.

No material publicado, a Petrobras induz a população a acreditar que a maior parte dos valores que compõem o preço final da gasolina é proveniente de tributos como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e tenta a jogar a culpa da alta de preços para os Estados.

Na ação, os Estados destacam que a publicidade feita pela Petrobras é abusiva e viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé. Na publicidade, a Petrobras afirma que recebe apenas cerca de R$2 por litro de gasolina produzida, omitindo uma série de custos dos seus cálculos, como por exemplo, os do álcool anidro que é adicionado ao combustível, levando à falsa percepção de que o valor do produto ofertado é bem menor.

De acordo com o Colégio Nacional das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), que também apoia a ação das PGEs, hoje, o ICMS corresponde a 27,8% do valor total do litro da gasolina, que tem ainda 9,8% de custo de distribuição e revenda, 11,4% de impostos como CIPE, PIS/PASEP e Cofins, além do percentual de 17,2% do etanol anidro que é inserido no composto e mais 33,8% de custo da realização da própria Petrobras.

A ação foi promovida pelos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, além do Distrito Federal e visa suspender imediatamente os anúncios produzidos de forma enganosa e obrigar a Petrobras a produzir informações corretas sobre o tema.

MP recomenda cassação do prefeito e do vice de Mata Roma

Publicado em 13 de setembro de 2021 às 16:05 | Comentar

O MP-Ministério Público Eleitoral de Chapadinha recomendou a cassação dos diplomas do prefeito de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque e seu vice Antonio Diniz Araújo, por abuso de poder econômico nas eleições do ano passado.

De acordo com a ação protocolada, o MP analisou várias provas de abuso de poder econômico praticado pelo candidato com vários eventos denominado “Cafezinho do Besa” com a distribuição de comidas, bebidas e outras vantagens que caracterizam crime eleitoral.

MM. Juiz, Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLITICO, ajuizada pela COLIGAÇÃO “MATA ROMA FELIZ”, na qual pugna pela cassação do registro ou diploma e declaração da inelegibilidade dos investigados, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90.

O impugnante alega que os demandados cometeram diversos ilícitos eleitorais, relativos ao abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e gasto ilícito no período da campanha eleitoral.

Na exordial (ID 62597386), foi referido que os investigados se elegeram nas eleições de 2020 utilizando-se de evidente abuso de poder econômico, consubstanciado na compra de votos por meio de oferecimento de dádivas como alimentação gratuita durante toda a campanha, no contexto dos eventos que ficaram conhecidos como “Café do Besaliel”.

Foram colacionados prints, fotos e vídeos das redes sociais mantidas pelos demandados, para fins de registro da “DISTRIBUIÇÃO DE DÁDIVAS, BRINDES E AFINS”, o que, segundo o autor, seria como FORMA DE ANGARIAR VOTOS ILEGALMENTE. Segue alegando que houve também “a indubitável compra de votos, por meio de entrega de envelopes de dinheiro, promessas de empregos e afins”, e que tais condutas visavam à captação ilícita de sufrágio.

Diante da harmonia de provas, é evidente o comprometimento da normalidade do pleito para prefeito, também considerada a diferença de votos ao final da apuração, mormente porque o representado bem sabe que o apoio dos moradores de um bairro ou povoado carente poderia lhe valer a eleição.

A capacidade lesiva da conduta cristaliza-se com mais vigor a partir da constatação de que a distribuição dos alimentos não se deu apenas uma vez, mas foi estratégia recorrente e amplamente divulgada nas redes sociais dos investigados, ou seja, como estratégia para o pedido explícito e implícito de votos.

Deste modo, diante das provas coligidas aos autos, evidenciando a prática de abuso do poder econômico e a GRAVIDADE da conduta para desestabilizar a eleição para prefeito, a ação deve ser julgada procedente com o fim de cassar o registro de candidatura dos investigados e declará-los inelegíveis por três anos (art. 22, XIV, da LC n. 64/1990).

Chapadinha (MA), 08/09/2021.

Promotora de Justiça ILMA DE PAIVA PEREIRA Titular da 42ª Zona Eleitoral

A ação foi protocolada pelo Escritório de Advocacia Chagas & Rodrigues Sá ( Dr. Pedro Chagas).

Do Blog do Foguinho

Fim da Era Flávio Dino: Maranhão mais pobre, sem água e saneamento básico

Publicado em 13 de setembro de 2021 às 13:00 | Comentar

O Maranhão na gestão Flávio Dino (PSB), que termina daqui há 6 meses, deixa mais um legado desastroso para os maranhenses, que além do aumento da fome e miséria no estado, fica também sem as mínimas condições básicas de saneamento ambiental. Apenas 11% da população maranhense tem tratamento de esgotamento sanitário.

Estudo do Instituto Trata Brasil neste ano de 2021, em parceria com entidades do setor, autoridades, empresas operadoras e ONGs para aperfeiçoar a metodologia do Ranking. Desta vez, foram consultadas mais de 20 entidades em três meses de reuniões e consultas. Entre os consultados, se ouviu técnicos da Agência Nacional de Águas – ANA, Ministério do Desenvolvimento Regional e até do Ministério da Saúde. No final, não deu outra, o estado do Maranhão tem o pior saneamento básico do Brasil.

E sem saneamento, mais maranhenses adoecem e morrem por causa de falta do básico, e a prioridade do governo Flávio Dino, nestes quase oito anos de gestão foi jogar asfalto eleitoreiro e construir praças para o povo ver – o saneamento básico, que ninguém ver e é extremamente necessário não foi feito nada.

A Companhia de Saneamento Ambiental – CAEMA tem uma gestão sucateada e seu ex-diretor, investigado por corrupção teve que deixar o órgão. No lugar dele assumiu um servidor de carreira do órgão e não mudou a triste realidade no estado.

Mais asfalto, menos saneamento

A conta é simples, a gestão Flávio Dino priorizou jogar asfalto em várias localidades do estado, e à medida em que se jogava mais asfalto, menos saneamento básico para os municípios.

Não é falta de dinheiro

Os maranhenses pagam além do consumo do líquido precioso, nas contas de água ainda vem o mesmo valor na Taxa de Esgoto, além do ICMS e demais impostos, portanto, falta de dinheiro não é, o que faltou mesmo foi gestão do dinheiro público.

Triste final de gestão

Sem muito para mostrar, o governo Flávio Dino termina como uma gestão pífia e falida que aumentou impostos, endividou o estado com empréstimos, aumento a pobreza dos maranhenses e para fechar a conta este triste relatório do Instituto Trata Brasil.

Observatório da Blogosfera

PAU NO GATO! Equatorial corta luz da Câmara de Caxias no dia que vereadores iriam tratar sobre corte

Publicado em 13 de setembro de 2021 às 11:20 | Comentar

Coincidência será? A Equatorial interrompeu o fornecimento de energia elétrica na Câmara Municipal de Vereadores de Caxias, com certeza por falta de pagamento. O corte ocorreu exatamente no dia em que os integrantes da Casa Legislativa se reuniriam para tratar sobre a qualidade dos serviços prestados pela referida empresa na cidade. Entre os assuntos, o bendito corte.

Acima, o comunicado do presidente da Câmara, vereador Teódulo Damasceno Aragão, que anunciou que tomará as providências cabíveis contra a Equatorial pelos ‘transtornos’ mas não informou quando vai pagar a conta de luz… detalhe!

Ótima notícia! Zera o nº de novos casos de Covid-19 na Grande São Luís

Publicado em 13 de setembro de 2021 às 10:25 | Comentar

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SES), divulgado neste domingo, 12 de setembro, nenhum novo caso de Covid-19 foi registrado na Grande Ilha que compreende os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

Apenas dois novos casos apareceram em Imperatriz e mais outros sete em outros municípios maranhenses.

Os números só diminuem. Uma ótima notícia!

Flávio Dino tenta abrir espaço fiscal para realizar novo empréstimo

Publicado em 13 de setembro de 2021 às 9:50 | Comentar

O governo do estado no Maranhão por meio do secretário adjunto do Tesouro e Contabilidade, Marcello Apolonio Duailibe Barros, pediu arquivamento de três operações de crédito realizadas pelo governo do Maranhão com garantias da União. A medida visa adquirir Espaço Fiscal para realizar novas operações de crédito sem garantias da União.

De acordo com documentos exclusivos obtidas pela Folha do Maranhão, a primeira operação foi junto ao banco New Development Bank – NDB, destinado ao Programa Corredor de Transporte e Integração Sul-Norte do Maranhão – primeira etapa, no valor de US$ 70.800.000,00.

Destinado ao mesmo programa, o governo mandou arquivar a operação de crédito junto a Corporação Andina de Fomento – CAF no US$77.652.000,00.

Por último, arquivou a operação de crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Territórios do Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos, Lençóis Maranhenses, Média Mearim e Vale do Itapecuru, do programa Mais Sustentabilidade, no valor de SDR 14.313.000,00.

Com essa manobra, o governo tentar abrir margem fiscal para o Maranhão adquirir novos empréstimos, uma vez que margem fiscal do estado está em R$ 20.887.504,29, se tornando antepenúltimo colocado em relação aos demais Estados.

FOLHA DO MARANHÃO

Prefeito de Itinga anula contrato com escritório de advocacia a pedido do MP

Publicado em 13 de setembro de 2021 às 9:30 | Comentar

Por Recomendação do Ministério Público, o Município de Itinga do Maranhão decidiu anular o processo administrativo nº 08.007/2021, que resultou na contratação do escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, de Recife (PE). O objeto do contrato, assinado com inexigibilidade de licitação, era para recuperar valores decorrentes do não repasse do Fundeb, antigo Fundef, pela inobservância do valor mínimo anual por aluno (VMAA).

O termo de anulação foi assinado pelo prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio Araújo Oliveira, no dia 9 de setembro. No documento, foi determinado ainda que a Procuradoria do Município assuma imediatamente a demanda judicial que motivou a contratação do escritório, que está em curso na 2ª Vara Federal da SJDF.

Na Recomendação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria de Itinga do MA, observa que o contrato administrativo nº 137/2021 continha tripla ilegalidade.

A primeira é que a inexigibilidade de licitação contraria a regra de realização de concurso público para contratação de procurador do ente público interessado, bem como a previsão de que a contratação por inexigibilidade é medida excepcionalíssima, que deve ocorrer quando configurada e comprovada a necessidade de serviços de profissional de notória especialização, conforme Lei de Licitações.

A segunda ilegalidade é que a celebração de contrato de risco, que não estabelece preço certo na contratação e que vincula a remuneração do contratado a um percentual sobre o crédito a ser auferido, também está em desacordo com a Lei de Licitações.

A terceira irregularidade observada pelo Ministério Público trata da previsão de pagamento do contratado com recursos que possuem destinação vinculada à manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade.

O CONTRATO

O contrato em questão envolvia significativa quantia financeira e previa, como pagamento pela prestação dos serviços, a título ad exitum, (ou seja, o pagamento depende do êxito da causa) que o valor dos honorários advocatícios será a quantia correspondente R$ 0,20 para cada R$ 1,00 recuperado aos cofres municipais

Mês: setembro 2021