Publicado em 7 de outubro de 2020 às 16:45 | Comentar
As promoções e remoções aconteceram na sessão plenária administrativa por videoconferência
Em Sessão Plenária Administrativa por videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão, nessa quarta-feira (7), presidida pelo desembargador Lourival Serejo, além de julgamentos de processos, foram realizadas duas promoções e quatro remoções.
O juiz Douglas Lima da Guia, titular da Comarca de Cururupu foi promovido para a 4ª Vara da Comarca de Balsas, de entrância intermediária, pelo critério de merecimento. Vaga em decorrência da remoção de José Francisco de Sousa Fernandes para a 1ª Vara da Comarca de Porto Franco.
Pelo critério de antiguidade, o juiz Paulo Vital Souto Montenegro, titular da Comarca de Senador La Roque, foi promovido para o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, de entrância intermediária.
Vaga em decorrência da promoção de Joscelmo Sousa Gomes para o cargo de juiz auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís.
Remoção
Foram removidos pelo critério de antiguidade, os juízes Marco André Tavares Teixeira, (titular da 1ª Vara da Comarca de Codó), para a 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim e Pedro Henrique Holanda Pascoal (titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas) para a 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, respectivamente.
Já os juízes José Pereira Lima Filho, titular da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu e Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, foram removidos para a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia e para a 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda, respectivamente, ambos pelo critério de merecimento.
Publicado em 7 de outubro de 2020 às 15:25 | Comentar
Foto Reprodução
A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) divulgou a lista com os nomes dos 942 apenados com direito à saída temporária do Dia das Crianças, se por outros motivos não estiverem presos. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (07) e devem retornar às unidades prisionais até as 18h da próxima terça-feira (13).
O juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais comuniquem à Vara de Execuções Penais até as 12h do dia 16 de outubro o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais para a visita aos seus familiares para o Dia das Crianças, por preencherem os critérios estabelecidos na Lei de Execução Penal, conforme decisões proferidas nos autos dos respectivos processos.
Publicado em 7 de outubro de 2020 às 14:15 | Comentar
Dr Guilherme Carneiro
Representação da Coligação “PRIMEIRA CRUZ NO RUMO CERTO” propôs Ação de Impugnação de Candidatura em face de Guilherme Carneiro Aguiar, ou Dr. Guilherme como é conhecido no município, candidato do PCdoB, partido do Governador Flávio Dino.
A denúncia se baseia no argumento de que o médico não se desincompatibilizou dos cargos em comissão que ocupa na rede estadual de saúde, indo em contrário ao art. 1º, inciso IV, c/c inciso II, “l” da Lei Complementar nº 64/90, onde deveria preencher os requisitos legais de candidatura e apresentar seu pedido de afastamento no diário oficial do Estado.
Pela atual legislação, o médico teria que se desligar 120 dias antes do pleito, das funções que ocupa, o que não ocorreu. Em consulta ao CNES do Ministério da Saúde, ainda consta o vínculo empregatício do candidato na rede estadual de saúde. Também não há, nos documentos do Portal Divulgacand do TSE o pedido de afastamento de Guilherme Carneiro de suas funções públicas conforme preconiza a lei eleitoral.
Foto ReproduçãoFoto Reprodução
Como vocês sabem, um processo desse, SE ESTENDERÁ POR VÁRIOS MESES ATÉ ÀS ÚLTIMAS INSTÂNCIAS.
Em vídeo gravado pelo Governador Flávio Dino, e divulgado nas redes sociais do então candidato da oposição, o Governador convida o povo primeira-cruzense a votar em Guilherme, admite que o mesmo é médico da rede estadual e oferece como moeda de troca a estrada que liga Santo Amaro a Primeira Cruz (o que será apreciado em uma outra oportunidade), sendo que o convênio liberado na época do Governo Roseana Sarney. (Assista aqui)
Em face dos crimes eleitorais cometidos pela oposição que não conseguiu comprovar a desincompatibilização, muito menos preencher os requisitos legais para a candidatura, o prefeito Nilson do Cassó poderá ser candidato único no município, seguindo na liderança das pesquisas eleitorais.
Publicado em 7 de outubro de 2020 às 13:10 | Comentar
Ato de assinatura do termo de Cooperação
Os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Tyrone Silva, e da Federação do Municípios, Eric Costa, e os secretários de educação do Estado, Felipe Camarão, e do município, Cursino Moreira, assinaram na tarde desta terça, 6 de outubro, Termo de Cooperação que tem como objeto implementar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais nos locais de votação, a fim de promover um amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao exercício do voto.
A proposição do Termo – firmado baseado em leis, convenções, decretos, portarias e resoluções que tratam do tema, foi da Comissão de Acessibilidade do TRE-MA, que é presidida pelo juiz membro da Corte José Gonçalo de Sousa Filho, assessorados pelos servidores Roberto Magno Frazão, Syssyara Gomes, Fernando Neves, Silvana Rayol e Fernanda Leão.
Antes da assinatura, o desembargador Tyrone Silva registrou ser uma grande satisfação participar do momento, que representa um dos atuais compromissos da Justiça Eleitoral: que é oferecer melhores condições do exercício do voto ao eleitorado.
Por sua vez, Felipe Camarão destacou a preocupação do Governo com a questão da acessibilidade, sendo seguido pelo prefeito Eric Costa, que afirmou trabalhar para que as Prefeituras cumpram com os termos da cooperação. Por último, o secretário Cursino Moreira disse que este tipo de iniciativa representa um olhar humanista sobre minorias que historicamente não recebem a devida atenção por parte das políticas públicas.
O juiz Gonçalo Filho agradeceu ao empenho dos envolvidos em fazer o Termo de Cooperação ser concretizado, ressaltando o trabalho de articulação nos bastidores que resulta em benefícios para os eleitores que necessitam de medidas de acessibilidade.
O TC não implica compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes e não gera direito a indenizações, exceto no caso de extravio ou dano a equipamentos, instalações e outros materiais emprestados por um ao outro, caso ocorra esta condição.
Cabe ao TRE:
– Adotar medidas com vistas à melhoria da acessibilidade nas seções eleitorais, que permitam o pleno exercício do voto por parte de eleitores com deficiência;
– Realizar campanhas sobre a importância do voto consciente em formato acessível e que contemple a participação de eleitores com deficiência;
– Monitorar os prédios públicos e privados onde funcionam as seções eleitorais quanto às condições de acessibilidade, mediante vistorias periódicas efetuadas pelos cartórios eleitorais.
– Promover a atualização permanente da situação dos eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida junto ao cadastro nacional de eleitores – sistema ELO da Justiça Eleitoral;
– Manter o órgão partícipe informado, ao final de cada eleição, acerca das condições de acessibilidade dos prédios onde funcionam seções eleitorais e dos dados estatísticos de eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida constantes do cadastro nacional de eleitores, ressalvados os dados pessoais de caráter sigiloso, entre outras medidas.
Já aos demais signatários do Termo de Cooperação cabe:
– Acompanhar e assessorar o TRE-MA na adoção de políticas de acessibilidade que promovam a inclusão social, a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
– Estabelecer Grupo de Trabalho conjunto com o Tribunal para, a partir das informações coletadas pelo Tribunal por meio de vistoria periódicas efetuadas pelos cartórios eleitorais e outras normas de acessibilidade, implementar ações de planejamento e realização com recursos próprios do participe no âmbito de sua competência das adaptações/modificações das estruturas físicas necessárias à garantia da acessibilidade nos pleitos eleitorais;
– Mobilizar e articular as pessoas com deficiência por meio das entidades representativas e dos Conselhos Municipais, entre outros.
Publicado em 7 de outubro de 2020 às 11:55 | Comentar
Carlos Madeira abre mão de candidatura
O candidato a prefeito de São Luís, o juiz federal aposentado, José Carlos Madeira, anunciou no fim da manhã desta quarta-feira (7) que não irá mais concorrer ao pleito deste ano devido a problemas de saúde.
Recentemente, Madeira foi diagnosticado com Covid-19 e ainda apresenta algumas alterações por conta da doença. Portanto, devido à extensa agenda de campanha, e, por recomendações médicas, ele decidiu abrir mão da candidatura.
Confira a seguir a Carta feita por Carlos Madeira aos ludovicenses.
CARTA AO POVO DE SÃO LUÍS
A convite de amigos, e por sugestão de pessoas simples, representantes da periferia e da zona rural, decidi aceitar o desafio de concorrer à Prefeitura de São Luís nas eleições de 2020. Trouxe comigo as minhas origens, a história de vida, a minha biografia e o desejo de trabalhar ainda mais pela nossa cidade.
Os caminhos que percorri nesses meses de pré-campanha e os primeiros dias de candidatura oficializada não foram fáceis, porque, ao lado de um time de pessoas sérias, éticas, combativas e independentes, compreendi que a luta só valeria a pena se todos abraçassem um projeto de mudança efetiva para São Luís, com uma arrojada pauta de justiça social para todas as áreas da administração municipal.
A pré-campanha foi interrompida ainda no início, por quase três meses, com as restrições decorrentes da pandemia. E no meio do caminho, antes mesmo da nossa convenção partidária, fui alcançado pela Covid-19.
Fiquei por duas semanas em isolamento, cumprindo a quarentena até receber a confirmação de que a carga viral estava zerada. Perdi cerca de oito quilos em 12 dias de hospital. Mesmo frágil fisicamente, tomei a decisão de retomar os compromissos de campanha em respeito ao povo, ao partido Solidariedade e à nossa militância.
Não sabia que o pior ainda estava por vir. Dia após dia a fadiga foi me consumindo e comprometendo a minha fala e o meu raciocínio. Só depois fui informado pelo médico que acompanha o meu caso, Dr. Serafim Gomes de Sá, de que a minha dificuldade respiratória era apenas mais uma das muitas consequências possíveis do coronavírus, aquilo que a ciência está chamando agora de Síndrome pós-Covid.
Quem conhece a minha história sabe que jamais me esquivei de responsabilidades. Mas, aconselhado pela minha esposa, pelos meus filhos e por médicos que acompanham o meu caso clínico, e em nome da minha saúde, tive que tomar uma das decisões mais difíceis da minha vida: abrir mão de um projeto que hoje reputo coletivo, porque não é mais do Madeira, mas de tantas e tantas pessoas espalhadas pelos bairros e pela zona rural dessa cidade que tanto amo.
Informo, portanto, que hoje retiro a minha candidatura a prefeito de São Luís, por não ter condições físicas de dar continuidade à intensa agenda de compromissos que eu, antes de qualquer outro candidato, fiz questão de não apenas assumir, mas de registrar publicamente em cartório.
Chego até aqui sem qualquer decepção ou mágoa, mas com muita gratidão aos meus familiares e tantos amigos. Agradeço o apoio de todos que trabalharam comigo até agora – equipe de coordenação, militância e candidatos a vereador. Agradeço a compreensão dos nossos eleitores, sobretudo. Agradeço ao Capitão Jeremias, meu companheiro de chapa, pela caminhada leal e destemida.
Agradeço ao meu partido, o Solidariedade, pela acolhida e pelas trincheiras de luta que conseguimos erguer, juntos, em tão pouco tempo. Continuarei na política, como presidente do diretório municipal de São Luís, e no momento oportuno reiniciarei minha jornada partidária na busca permanente por dias melhores para o nosso povo. Porque, como Martin Luther King, continuo acreditando que “pior que o grito dos maus é o silêncio dos bons”.
Como aprendizado, levo para a vida a lição de que, para recuar de uma batalha, é preciso antes de tudo ter humildade e sabedoria para reconhecer os riscos. Faço opção por cuidar da minha saúde. E, se puder oferecer apenas um conselho, direi a todos: cuidem-se! O vírus ainda está no nosso meio e as sequelas da Covid-19 são imprevisíveis. Que Deus nos proteja!
Publicado em 7 de outubro de 2020 às 11:25 | Comentar
Grande público prestigiou evento de Fernando PL
O que seria apenas uma simples reunião se tornou uma verdadeira demonstração de carinho e apoio ao candidato a prefeito Fernando PL e todos do grupo 22 em Governador Nunes Freire. O encontro aconteceu na praça do mercado e reuniu uma multidão de pessoas que almeja por dias melhores na cidade e que querem uma gestão PL em Nunes Freire, se espelhando em outros municípios como Zé Doca, Maranhãozinho e Centro do Guilherme.
Fernando PL e Detinha
A mega reunião contou com a presença de candidatos a vereador, a vice-prefeita, Francisca Freire, a Deputada Estadual Detinha e a população que quer ver a cidade nos caminhos do desenvolvimento. Em destaque ao portal, Fernando PL disse:
“Não contava com essa multidão. Estou emocionado por ser carregado pelo povo e por ver todos vocês aqui, pessoas que querem ver nosso projeto ser desenvolvido aqui em Governador Nunes Freire, mas para isso preciso dos votos de todos vocês no próximo dia 15 de novembro, para juntos mudamos a realidade da nossa amada cidade.”
Fernando PL em Governador Nunes Freire arrasta multidão
Fernando PL tem o apoio do Deputado Federal Josimar Maranhãozinho e com essa e outras parcerias vai mudar a realidade de Governador Nunes Freire.
Publicado em 7 de outubro de 2020 às 8:10 | Comentar
Reitor Gustavo Costa e a candidata a vereadora Natássia Weba
O Magnífico Reitor da Uema, professor Gustavo Costa, declarou seu apoio a candidatura de Natássia Weba durante encontro nesta terça-feira.
Candidata a vereadora, Natássia Weba, está cada vez mais forte com suas inúmeras lideranças políticas, e agora obteve apoio de um dos nomes fortes do setor de educação, o renomado Reitor Gustavo Costa.
A candidata tem se destacado por meio do apoio de reconhecidas lideranças políticas na capital, situação que pode ser a chave para seu acesso à Câmara de Vereadores.
“Fico bastante lisonjeada e feliz por ter o apoio do Professor Gustavo Costa, agradeço pelo seu voto de confiança. Sem dúvida alguma já agrega muito com o nosso debate por uma São Luís muito melhor. Me sinto grata por essa oportunidade. Juntos iremos fazer muitos projetos para uma educação melhor.” Declarou, Natássia Weba.
Publicado em 7 de outubro de 2020 às 7:30 | Comentar
Rui Filho e Djalma Melo
Com o triplo da segunda colocada e 84% dos eleitores afirmando não mudar mais o voto, a eleição em Arari já está estatisticamente decidida a favor de Rui Filho, é o que mostram os números da mais recente pesquisa Escutec de intenções de voto realizada na cidade.
No cenário estimulado, Rui Filho desponta com 63% das intenções de votos, bem distante, Maria Alves surge com 21% e Alvaro Jardim aparece com 4%, nenhum deles somam 3%, não sabem ou não quiseram responder representam 9% do eleitorado.
Pesquisa Escutec em ArariPesquisa Escutec em Arari II
Quando perguntado se ainda pode mudar o voto, 84% do eleitorado afirma que não mudaria contra apenas 9% que ainda pode escolher outro candidato.
A esmagadora diferença que aponta para uma vitória de Rui Filho, estatisticamente irreversível, é fruto da união do carisma do candidato, com o trabalho e os resultados de Djalma Melo, atual prefeito do Município.
O instituto ouviu 258 eleitores, entre os dias 23 e 24 de setembro. A margem de erro é de 5 pontos percentuais, para mais ou para menos. E o intervalo de confiança é de 95%. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o número MA-07859/2020.
Publicado em 6 de outubro de 2020 às 21:40 | Comentar
Duarte Jr em caminhada pela capital
Nesta terça-feira (6), o candidato à Prefeitura de São Luís, Duarte (Republicanos) realizou intensa agenda de campanha nos bairros da Aurora, Cidade Olímpica e Radional. Ao lado de lideranças comunitárias e vereadores da coligação Resgate o Amor pela Ilha, Duarte dialogou com moradores sobre suas propostas para a capital.
Em todos os bairros, Duarte foi recebido com muita alegria e entusiasmo. “É sempre gratificante constatar que a população abraçou o nosso projeto de uma prefeitura presente, que resolva os problemas da cidade. Nossa força se renova em cada caminhada, em cada palavra de esperança”, declarou o candidato.
Neste mesmo dia, Duarte ainda se reuniu com lideranças do deputado federal Zé Carlos (PT-MA), além de lideranças cristãs, finalizando o dia com o Bora Resolver no Radional. Já nesta quarta-feira (7), Duarte inicia sua agenda com mais um Bora Resolver, dessa vez sobre Emprego e Renda, e finaliza com um Bora Resolver São Cristóvão.
Publicado em 6 de outubro de 2020 às 21:05 | Comentar
Carrinho Cidreira em Viana
Faltando exatos 40 dias para as eleições deste ano, adversários de Carrinho Cidreira (PL), tentam de todos os modos estratégias que possam provocar a queda do candidato a prefeito de Viana nas pesquisas. Cidreira é líder absoluto na preferência do eleitorado vianense desde o ano passado. De acordo com a última pesquisa registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada pelo Instituto Econométrica, sob o número MA-05565/2020, em agosto, Carrinho Cidreira lidera com folga, alcançando 43,2% de preferência contra 13,9% do segundo colocado. Segundo a pesquisa, o prefeito Magrado Barros está em quarto lugar na disputa.
As mentiras sobre o candidato são disseminadas em povoados e até mesmo na sede. E variam de blefes criados como se não houvesse legislação até boatos estapafúrdios. Um deles é o de que, caso seja eleito, Carrinho vai acabar com a folga semanal dos professores da rede municipal, como se o repouso não fosse determinado em lei. Outra mentira é a de que ele vai prender motos, uma atribuição que nem é da Prefeitura. Ou ainda aumentar a conta de água e até mesmo mandar no dízimo das igrejas.
Violação à legislação eleitoral e Crime
A disseminação de fake news (notícias falsas) é totalmente vedada pela legislação eleitoral. O artigo 27, parágrafo 1º da Resolução nº 23.610/19 do TSE afirma que “a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos”. Isso, por si só demonstra a violação à legislação eleitoral praticada pela oposição. Sem prejuízo da eventual tipificação da divulgação de fake news em crime contra a honra previsto no Código Penal, quais sejam, Calúnia, Difamação e Injúria (CP, artigos 138, 139, 140, respectivamente).
“Não poderia ser diferente a conduta de alguns dos meus adversários. Afinal, eles mentiram ao povo desde o palanque da eleição passada, quando prometeram o que nunca cumpriram”, declara Carrinho, garantindo que a Assessoria Jurídica de sua campanha já está tomando as providências necessárias para coibir a prática nas eleições de Viana.
