O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) pediu ao presidente Davi Alcolumbre a tramitação conjunta de seu PL 2648, apresentado há mais de um ano, com o PL 4495 do senador Irajá (apresentado na semana passada), por tratarem da mesma matéria. Os textos são muito similares e claramente apontam para conseguir o mesmo objetivo. Ainda não há data prevista para a apreciação dessas matérias.
A tramitação conjunta é quando duas ou mais matérias legislativas com conteúdos similares ou que tratam de um mesmo assunto passam a tramitar em conjunto na pauta das comissões ou do Plenário. A tramitação conjunta sempre é feita a partir da solicitação de um parlamentar.
Para Rocha, os resorts são verdadeiros complexos integrados de lazer que deverão conter acomodações hoteleiras de alto padrão, locais para realização de reuniões e eventos culturais ou artísticos de grande porte, bares e restaurantes, centros de compras e outras opções de entretenimento e comodidade, a critério do empreendedor.
O texto prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 10% da área total do resort integrado. E também estabelece que “compete à União, exclusivamente, conceder, regulamentar e fiscalizar os serviços, a implantação e o funcionamento das atividades de resorts integrados com cassinos”.
De acordo com o projeto de Irajá, os resorts integrados são definidos como “complexos de turismo com operação de cassinos que conjugam instalações hoteleiras, centro de convenções, espaços para feiras, exposições, eventos corporativos, congressos e seminários, reuniões de incentivo, centros ecumênicos, além de diferentes opções de entretenimento e conveniência oferecidas ao visitante, tais como restaurantes, bares, spas, shopping center, galerias de arte, museus, teatros, campos de golfe, parques temáticos, aquáticos e outras opções”.
O PL 2648/2019 do Senador Rocha busca autorizar e fixar diretrizes para a exploração de cassino exclusivamente em resort instalado ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional. “Para o turismo, interessa a regulamentação do primeiro tipo de empreendimento, que atrai grupos internacionais e promove o turismo de negócios e eventos”, afirma Rocha na justificação de sua proposta que foi lida no Plenário e agora se somaria ao projeto do Irajá.
No PL 2648, a autorização para exploração de jogos em cassinos será concedida, devendo a autoridade concedente observar dentre alguns requisitos os: integração do empreendimento às condições de sustentabilidade ambiental e social da área escolhida para sua implantação; contratação, preferencialmente, de mão de obra local; realização de investimentos, pelo autorizado, na manutenção do cassino, obedecidas as normas de segurança na construção, ampliação, reforma ou reequipamento de cassinos; e implementação de programas de formação com efetivo aproveitamento de profissionais em hotelaria, turismo e serviços afins.
Fonte: GMB