Para aprimorar a execução das políticas de Assistência Social no Maranhão, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), reuniu-se, de forma virtual, com representantes dos 217 municípios maranhenses para orientar e disponibilizar apoio técnico sobre a utilização correta de saldos ainda existentes nos Fundos de Assistência Social.
O secretário Marcio Honaiser explicou que a reunião se fez necessária neste momento de pandemia, tendo em vista a aprovação da Lei n° 14.029 de 28 de julho de 2020, do Governo Federal. “Neste encontro dialogamos sobre maneiras de realocar este recurso neste momento ainda de pandemia. É fundamental utilizá-lo para as ações essenciais em cada município e com o direcionamento correto do público, para que possamos garantir as melhores condições de proteção social a todos”, disse o secretário.
A Lei n° 14.029 de 28 de julho de 2020 dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.