Ex-prefeito de Matinha é condenado por não pagar servidores

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Matinha condenou o ex-prefeito Marcos Robert Costa, conhecido como ‘Beto Pixuta’, por atos de improbidade administrativa, praticados na gestão de 2016. Entre as penalidades impostas ao ex-gestor estão a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, o pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em janeiro/2016, quando ainda era Prefeito do município, bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a Ação Civil, o prefeito não honrou com seus compromissos de gestor municipal, notadamente porque não teria pago os salários dos servidores do Município no ano de 2016 nos meses de julho, agosto e setembro, além de ter descumprido Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público, no sentido de cumprimento dessa responsabilidade. E ainda, que não havia motivo para tais atrasos, uma vez que os repasses federais e estaduais estavam ocorrendo de forma regular. À época, houve decisão liminar, determinando o pagamento dos salários e o afastamento do Prefeito. Marcos Robert recorreu e foi reconduzido ao cargo.