A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que, no dia 11 de junho de 2020, o comércio de São Luís, que já reabriu as portas nas últimas semanas, poderá funcionar normalmente, apesar da data religiosa de Corpus Christi.
A Fecomércio-MA esclarece, ainda, que a data não é considerada feriado, não consta nas legislações municipal, estadual, tampouco federal e, portanto, o trabalho nesse dia é considerado normal, não incidindo pagamento de horas extras e nem gratificações extraordinárias para os empregados.
Legislação
A data de Corpus Christi deixou de ser feriado desde o ano de 1996, quando foi sancionada a Lei Municipal nº. 3.432/96, que extinguiu o feriado municipal de Corpus Christi.
O dia de Corpus Christi deixou de ser feriado para que o dia 8 de Setembro (aniversário da cidade) pudesse ser declarado feriado.
Conforme Lei Federal, cada município tem direito a apenas 4 (quatro) feriados por ano.
Em São Luís, são feriados municipais:
– Sexta-feira Santa (data móvel);
– 29 de junho (São Pedro);
– 8 de Setembro (Natividade de Nossa Senhora / Aniversário da cidade) e;
– 8 de Dezembro (Nossa Senhora da Conceição).