O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, expediu Recomendação, assinada nesta terça-feira (7) orientando os membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA) a destinarem os recursos oriundos de suas atuações judiciais e extrajudiciais, para as ações de enfrentamento e mitigação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os valores devem ser encaminhados preferencialmente para as atividades e serviços de saúde e a destinação dos recursos para as ações de combate à pandemia deve ser solicitada ao Poder Judiciário das comarcas pelos promotores de justiça.
Também foi indicado que os membros do MPMA devem prever o encaminhamento dos recursos, na elaboração de novos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), ou devem redirecionar os valores decorrentes de TACs já firmados, bem como de Acordos de Não Persecução Civil e Acordos de Não Persecução Penal, para as atividades voltadas ao enfrentamento do coronavírus.
As destinações de recursos, com indicação dos valores ou bens revertidos, devem ser comunicadas ao gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, que encaminhará os dados à Coordenação Nacional Finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (Giac), conforme a Recomendação Conjunta nº 01/2020, editada pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público em conjunto com o corregedor nacional do Ministério Público.
Termo de Cooperação
A Recomendação é fruto do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre Ministério Público do Maranhão, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral, Justiça Federal, que orientou magistrados e membros a priorizar – durante o período de emergência de saúde pública – em suas decisões, atos e despachos, a destinação de sanções de caráter pecuniário, sejam elas penais, civis ou administrativas, para a aquisição direta de insumos e equipamentos de saúde.
Os materiais são necessários à proteção e atendimento preventivo, curativo e emergencial, de combate ao novo coronavírus.
Assinaram o acordo o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; o secretário de estado da Saúde, Carlos Eduardo Lula; o presidente do TRT, desembargador Américo Bedê Freire; o presidente do TRE, desembargador Cleones Carvalho Cunha; o procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares; o procurador-chefe do MPF-MA, José Raimundo Leite Filho; e o diretor do Foro da Justiça Federal, juiz José Valterson de Lima.