Transparência Zero: Primeira Cruz na mira do TCE

Prefeito de Primeira Cruz, Nilson do Cassó

O Portal Gazeta do Nordeste, teve acesso a documentos que comprovam que a Prefeitura de Primeira Cruz andou descumprindo o que reza a lei no quesito Transparência.

Pelo menos é o que diz o relatório 2863/2019 datado de 13/11/2019.

O relatório diz categoricamente que o município de Primeira Cruz descumpre com as exigências de transparências previstas no Art. 48, incisos II e III, combinado com o art. 48 da Lei complementar.

Veja aqui o documento em inteiro teor.

Na prática a Prefeitura de Primeira Cruz deixou de prestar contas com documentações e relatórios como: o PPA (Plano Plurianual) e Responsabilidade Fiscal, além de ter deixado de declarar Notas de Empenho de pagamentos efetuados pela prefeitura, entre outras faltas consideradas graves para os especialistas do ramo.

Do Blog Gazeta do Nordeste

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