A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira (10), uma fiscalização nos ferryboats que fazem a travessia de São Luís ao Porto do Cujupe. A ação, realizada por solicitação da deputada Dra. Thaíza Hortegal (PP), além da parlamentar, contou também com a participação dos deputados Duarte Jr. e Wellington do Curso. Acompanharam a vistoria a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), a Capitania dos Portos, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a Vigilância Sanitária e Procon.
O primeiro ferryboat vistoriado foi o “Cidade de Alcântara”, gerenciado pela empresa Internacional Marítima. No retorno do Terminal do Cujupe foi a vez da embarcação “Cidade de Araioses”, da Serviporto. A deputada Thaíza identificou algumas necessidades e cobrou a realização de melhorias por parte das empresas administradoras do transporte.
“Não há kits de primeiros-socorros, conforme previsto na Lei 11.148/2019, de minha autoria. Apenas curativos não salvam vidas. É preciso medidores de pressão e glicemia, cilindro de oxigênio e outros instrumentos fundamentais para socorrer o paciente e tirá-lo do risco de morte. Fora os mesmos problemas de sempre, como atrasos das viagens, banheiros sujos, lixo acumulado, assentos desconfortáveis, coletes sem identificação, péssima qualidade dos produtos vendidos nas lanchonetes e panes em alto mar”, disse a deputada.
A parlamentar, que é usuária dos serviços semanalmente, também reclamou da falta de procedimentos de venda de passagens na modalidade débito e da ausência de caixas eletrônicos 24 horas nos terminais.
O diretor de operações da Internacional Marítima, Roberto Francisconi, reconheceu que precisa melhorar os serviços, mas alegou que os custos são altos diante da forma precária de contratação.
Para a deputada, as empresas precisam dar mais transparência aos gastos e o governo intervir, para garantir a qualidade do serviço, como prevê o Art. 3⁰ da Lei 9.985/2014, que regulamenta o transporte. “Ora, se as empresas como a Internacional Marítima, reclamam que dos 88 mil passageiros que usam os serviços por ano, 33 mil são gratuidade, e vivem no prejuízo, então que entreguem os ferryboats. Só há um jeito de resolver esse problema: o governo assumindo o serviço. Que as empresas abram as contas e coloquemos diante do governo para que ele busque as soluções, pois até o momento, a única que conseguimos vislumbrar é o governo tomando de conta, como acontece em outros estados”, disse Thaiza.
Audiência Pública em Pinheiro
Além de São Luís, a deputada realizará uma audiência pública em Pinheiro, com a presença de representantes de prefeituras, câmaras municipais, comarcas, promotorias e sociedade civil, para levantar propostas a serem apresentadas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
“O objetivo é sanar os problemas de uma vez por todas e o único meio é colocar diante do governador todas as demandas da população da Baixada Maranhense, quem mais usa o serviço de ferryboat. O governador, que foi jurista, conhecedor profundo das leis, gestor experiente no governo, saberá tomar a melhor decisão para o Estado”, ressaltou a deputada.