O senador Weverton apresentou uma emenda à Medida Provisória 907/2019, que reformula a Embratur. A MP prevê que a autarquia Instituto Brasileiro de Turismo vire Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com status de serviço social autônomo — o mesmo dos integrantes do Sistema S (Senai, Sebrae, Senac etc.).
Apelidada de “A Hora do Turismo”, a MP prevê que a Embratur receberá 15,75% das alíquotas das contribuições sociais pagas ao Sistema S.
“Na prática, a MP retira recursos do Sebrae em favor da Embratur. O próprio segmento do turismo perde com isso, já que a maioria das empresas fornecedoras, registradas no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), são micro e pequenas empresas”, explicou o parlamentar.
A proposta apresentada por Weverton mantém os recursos destinados ao Sebrae.
“As contribuições ao Sistema S foram instituídas no texto constitucional como contribuições sociais. Não podem ser alteradas. O Sebrae atua na defesa, promoção, capacitação e fomento dos pequenos negócios, que representam 99% das empresas brasileiras. Uma instituição com tamanha importância não pode deixar de receber recursos”, afirmou o senador.
Até o momento foram apresentadas 108 emendas à Medida Provisória 907. A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores e, em seguida, será votada pelo Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.