Os dados da administração pública sobre gastos com publicidade poderão ser novamente verificadas pelos órgãos de controle de contas. A sugestão foi apresentada nesta quarta-feira (23) pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, devendo a área técnica do órgão avaliar a proposta.
De 1999 a 2016 foi possível saber quanto cada veículo da imprensa e empresas de mídia recebia por propagandas e peças publicitárias. Os dados detalhados eram fornecidos a qualquer cidadão pelo Instituto para Acompanhamento da Publicidade (IAP), que era responsável por coletar e organizar dados, mas em março de 2017, o órgão foi extinto pelo então presidente Michel Temer. As agências de publicidade, que repassavam um percentual extraído do faturamento com contratos com o governo, deixaram de financiá-lo.
De acordo com o ministro, a eliminação do órgão prejudicou fortemente a transparência dos gastos da União com propaganda. “As informações disponibilizadas pelo IAP tornaram possível realizar uma série de reportagens escrutinando os gastos federais com propaganda e tornando mais transparente as relações do governo federal com os grandes grupos de mídia do Brasil. Noticia-se que, com a extinção do instituto, esses dados agora são de difícil acesso”, escreveu o ministro.
Em seu requerimento, Bruno Dantas também pede que o TCU investigue a divulgação de dados sobre funcionalismo público após a alteração do Boletim Estatístico de Pessoal, que era produzido mensalmente pelo Ministério do Planejamento.
A publicação, lançada em 1996, reunia informações sobre despesas, salários e quantidade de servidores. A série histórica começava em 1991, com informações mais detalhadas a partir de 1995. A última edição foi ao ar em janeiro de 2017. O governo substituiu o BEP, que era publicado em arquivo PDF, por um site mais moderno, o Painel Estatístico de Pessoal.
Com a mudança, o Planejamento deixou de coletar dados da União e se limitou a contabilizar o contingente de servidores do Executivo. Para consolidar as informações sobre o funcionalismo público federal, tornou-se necessário “bater às portas” de cada poder, do Ministério Público, do Banco Central, das estatais e fazer as contas.
“Diante desses fatos, que demonstram 1 retrocesso na transparência de informações já consideradas relevantes pela imprensa e pela sociedade, entendo que esta Corte não pode deixar de atuar”, afirmou.
Com informações do Poder360