O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Município de Paraibano, administrado pelo prefeito José Hélio Pereira de Sousa, o Zé Hélio (PT), para que sejam solucionadas todas as irregularidades constatadas no Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana. Os problemas foram atestados em vistorias realizadas no local pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren).
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva.
A ação do MPMA foi baseada nos relatórios de fiscalização nº 168/2015 e nº 02/2018, apresentados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão.
Nas vistorias do Coren, foram constatados sérios problemas referentes às condições físicas, estruturais e higiênicas do estabelecimento, incluindo ambientes em desacordo com a legislação sanitária; falta de conservação de salas, equipamentos, materiais e mobiliários, além de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias comprometidas.
Antes de ajuizar a ACP, o MPMA cobrou por diversas vezes providências ao Município para sanar as irregularidades da unidade hospitalar, mas não obteve sucesso.