Por decisão da Justiça proferida pela Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa nesta quarta-feira (18), o Prefeito Rubens Sussumu Ogasawara, o “Rubens Japonês”, voltou ao cargo de Prefeito de Alto Parnaíba.
A decisão afirma que “mera presunção não pode fundamentar uma decisão de nítido caráter restritivo” e que o “afastamento cautelar do chefe do Poder Executivo deve ser embasado em provas concretas e robustas de que o agente efetivamente embaraça o regular trâmite processual e a instrução probatória, sob pena de ilicitamente, usurpar-se mandato legitimamente outorgado pelo povo e que reflete a vontade popular”.
A Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa, portanto, concedeu a liminar pleiteada determinando o imediato retorno do Prefeito Rubens Sussumu à chefia do Poder Executivo de Alto Parnaíba MA.
O motivo do afastamento é uma suposta irregularidade na contratação da empresa Serra e Feitosa LTDA, em uma ação popular movida por Pedro Lopes Soares pedindo a anulação do contrato entre a Prefeitura e a empresa; a indisponibilidade de bens do prefeito; e o seu afastamento. Rubens foi afastado do cargo no início do mês, suspeito de ato de improbidade, em outro processo que tramita na Justiça.
Abaixo a decisão:
Fonte: Blog do Alpanir Mesquita