Por unanimidade , os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, decidiram na tarde desta quarta-feira (24) manter sentença condenatória imputada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, na Operação Lava Jato. Além de manter a condenação, os desembargadores votaram pelo aumento da pena de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 mês de prisão.
Embora tenha ocorrido a condenação, com esse placar, a defesa tem a possibilidade de apresentar “embargos de declaração”. É um recurso que não pode reverter o resultado, mas permite esclarecer possíveis omissões ou ambiguidades na sentença. Geralmente, em outra sessão os mesmos desembargadores que votaram costumam esclarecer, de maneira mais rápida, a questão.
Além dos recursos no TRF4, a defesa também poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, não poderia mais questionar fatos e provas do processo – a avaliação seria somente de questões de direito, se houve aplicação correta da lei ou algum erro no andamento da ação. Nesta fase, pode haver absolvição ou o processo pode voltar à instância de origem para começar novamente a partir de onde aconteceu o erro. Ou seja, Lula não será logo preso.