Publicado em 19 de dezembro de 2017 às 18:00 | Comentar
Paulo Maluf
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manteve decisão da 1ª Turma do STF que condenou o deputado federal Paulo Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro. Fachin rejeitou o recurso da defesa por considerá-los meramente protelatórios e determinou o imediato cumprimento da decisão. Caberá ao juízo de execuções penais expedir a ordem de prisão.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu Fachin em sua decisão.
Maluf foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes cometidos quando ele era prefeito de São Paulo. Segundo a acusação, o parlamentar lavou dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ao exterior. Ainda conforme o MPF, o deputado também participou de esquema de cobrança de propinas na capital paulista.
Publicado em 19 de dezembro de 2017 às 17:00 | Comentar
Ministro Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta terça-feira (19) decisão liminar (provisória) proibindo, em todo o país, a realização de conduções coercitivas para interrogar investigados. O ministro considerou que esse procedimento é inconstitucional.
A condução coercitiva, frequentemente utilizada nas operações como a Lava Jato, é prevista no Código de Processo Penal, em vigor desde 1941. Determina que se um acusado não atender à intimação para o interrogatório ou qualquer outro ato, o juiz poderá mandar a polícia conduzi-lo à sua presença. Em geral, o investigado é liberado após o depoimento.
A decisão de Mendes ainda deverá ser submetida ao plenário do STF, formado por 11 ministros, para que seja confirmada ou rejeitada. Como o recesso do Judiciário começa nesta quarta (20), o assunto só voltará à discussão na Corte a partir de fevereiro do ano que vem, quando os trabalhos são retomados.
Mendes tomou a decisão em duas ações das quais é relator e que questionavam a condução coercitiva. Uma delas foi proposta pelo PT, a outra, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A alegação é que a condução coercitiva fere o direito da pessoa de não se autoincriminar.
“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, escreveu o ministro.
Mendes enfatizou que a decisão dele não invalida interrogatórios anteriores tomados durante conduções coercitivas.
Nas duas ações, todos os demais órgãos consultados opinaram contra a suspensão da condução coercitiva: Câmara, Senado, Presidência da República, Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU).
Em geral, decisões que suspendem trechos de lei precisam do aval de 6 ministros do STF, mas nesse caso Gilmar Mendes entendeu que havia relevância e urgência para decidir de forma individual.
“As conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal. Representam uma restrição importante a direito individual, alegadamente fundada no interesse da investigação criminal”, escreveu o ministro.
Mendes disse ainda que, após a Constituição de 1988 a condução coercitiva ficou “obsoleta”, pois foi consagrado o direito do suspeito ficar em silêncio, sem responder perguntas num depoimento, sem ser prejudicado por isso.
De acordo com dados do Ministério Público, só na Lava Jato já foram realizadas 222 conduções coercitivas.
Publicado em 19 de dezembro de 2017 às 15:30 | Comentar
Deputado Rogério Cafeteira
Nota de Esclarecimento
A público, em respeito aos cidadãos maranhenses e a todos os servidores do Judiciário do Estado do Maranhão, venho esclarecer um fato que a mim está sendo atribuído, de forma politiqueira e baixa.
Na sessão de hoje na Assembleia, quando alguns sindicalistas tentaram tumultuar o andamento dos trabalhos, com palavras de baixo calão e ofensas pessoais aos deputados, eu me pronunciei em Plenário, solicitando que os mesmos se retirassem da galeria, visto que regimentalmente as manifestações são proibidas. A partir de então, três ou dois manifestantes proferiram ofensas pessoais à mim e à minha família e imediatamente foi respondido, com a seguinte frase: “que vocês usem o tempo ocioso para trabalhar, ninguém aqui está de brincadeira”.
A partir de então, minha colocação vem sendo explorada de forma distorcida e com propósitos politiqueiros, o que repudiamos de todas as formas.
Reforço o meu apreço a todos os servidores do Judiciário Estadual maranhense, que são os pilares do bom funcionamento da nossa Justiça.
Publicado em 19 de dezembro de 2017 às 14:00 | Comentar
Poste caiu em cima de uma feirante que foi socorrida em estado grave na Cidade Operária
Sobre o acidente ocorrido na manhã desta terça-feira (19), na Cidade Operária em São Luís, com queda de poste e vítima gravemente ferida (reveja), a Cemar esclarece:
A Cemar esclarece que, de acordo com informações preliminares, o acidente aconteceu no momento em que a equipe da empresa Conekta, prestadora de serviços da OI, realizava um serviço nos cabos de telefonia na Feira da Cidade Operária, e durante a realização do serviço um poste tombou.
Uma equipe da Cemar já esteve no local para apurar os fatos e levantar as informações necessárias para elaboração do laudo técnico, que elucidará as causas do acidente. A Companhia informa, ainda, que as providências cabíveis ao caso serão tomadas logo após as conclusões do trabalho.
Vale destacar que a utilização dos postes deve obedecer aos critérios dos projetos elaborados pelas empresas de telecomunicação. Os projetos devem ser aprovados pela Cemar, e executados em conformidade com as normas técnicas vigentes. Por fim, cada empresa deve estabelecer seus próprios planos de investimento e manutenção para garantir a integridade e conformidade das ocupações com as normas vigentes.
Publicado em 19 de dezembro de 2017 às 12:50 | Um comentário
Poste caiu e atingiu feirante na Cidade Operária
Um acidente ocorrido na manhã desta terça-feira (19) na avenida principal de acesso à feira da Cidade Operária, em São Luís, deixou uma mulher, de nome não revelado, gravemente ferida. Ela trabalha em uma banca como feirante e foi socorrida com vida e encaminhada primeiramente à Unidade de Proto Atendimento (UPA) do bairro e em seguida ao Hospital Municipal Dr Clementino Moura, o Socorrão II.
De acordo com informações de quem estava no local, equipes da Cemar e da OI estariam realizando manutenção na área quando ocorreu o incidente. Um poste caiu e outro ficou inclinado. Ainda segundo testemunhas, outras pessoas que estavam na feira também ficaram feridas.
No local não há energia elétrica por conta da queda de poste e fios de alta tensão e está tudo parado. Os feirantes estão revoltados e garantem que vão recorrer à Justiça contra as duas empresas.
Publicado em 19 de dezembro de 2017 às 11:35 | Comentar
Nenzin ao lado do filho Mariano, o Jr de Nenzin
O juiz Iran Kurban Filho, titular da 2ª Vara de Barra do Corda, converteu em prisão preventiva, nesta segunda-feira, a prisão temporária de Manoel Mariano de Sousa Filho, o ‘Júnior de Nenzin’, acusado de envolvimento no assassinato do próprio ´pai, o ex-prefeito de Barra do Corda Manoel Mariano de Sousa, conhecido como ‘Nenzin’.
‘Nenzin’, como era conhecido, foi morto com um tiro na nuca, naquele município, na manhã do dia 6 de dezembro último.
Responsável pelo inquérito, o delegado regional de Barra do Corda, Renilton Silva Ferreira, havia pedido a decretação da prisão de Júnior de Nenzin, sendo atendido pelo juiz Iran Kurban. “Por fim, deve-se destacar que o crime de homicídio qualificado é uma infração punida com pena privativa de liberdade superior a 04 (quatro) anos, sendo, portanto, admitida a prisão preventiva, conforme artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal. Ante o exposto, com base nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, defiro o pedido contido na representação formulada pela autoridade policial, e decreto a prisão preventiva de MANOEL MARIANO DE SOUSA FILHO, vulgo “JÚNIOR DO NENZIN” ou “VAQUEIRO DA BARRA”.
Publicado em 19 de dezembro de 2017 às 10:50 | Comentar
Centro de Ensino Pedro Neiva de Santana em Cedral
O medo de reprovar parece que foi muito além do normal na escola Centro de Ensino Pedro Neiva de Santana, em Cedral, no Maranhão. Cerca de 15 alunos se envolveram em uma ação criminosa para arrombar a escola a noite e roubar provas, no último sábado (16).
Segundo informações fornecidas com exclusividade ao Portal AtéHoje, cerca de 5 alunos invadiram a escola por volta de 2h da madrugada do último sábado. Eles teriam pulado o muro da escola, subido pelo telhado e cortaram o forro para conseguir entrar.
A gestão da escola identificou 15 alunos da escola envolvidos na ação criminosa que levaram as provas de toda a escola; todos eles foram suspensos. Os alunos que participaram seriam da turma do 3A, da escola.
Na escola foi possível observar, na manhã de hoje (19) a lista dos estudantes que forma suspensos sob acusação de estarem envolvidos nessa ‘quadrilha estudantil’.
Publicado em 19 de dezembro de 2017 às 9:00 | Comentar
Complexo Penitenciário em Pedrinhas
A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (VEP) – com jurisdição nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa – divulgou Portaria que dispõe sobre a saída temporária de presos para visita aos familiares durante o período natalino.
Segundo a Portaria, assinada pelo juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, o benefício tem início às 9h da próxima quinta-feira (21) e encerra no dia 27 às 18h. Ao todo, 684 recuperandos do regime semi-aberto estão aptos a receber o benefício, por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (LEP).
Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o preso do regime semi-aberto precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.
A Portaria que concede a saída temporária do período natalino determina que os internos contemplados com o benefício deverão recolher-se às suas residências até as 20h e não poderão ausentar-se do Estado do Maranhão; ingerir bebidas alcoólicas; portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares. O juiz também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais devem comunicar sobre o retorno dos internos até as 12h do dia 29 de dezembro.
Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.
Publicado em 19 de dezembro de 2017 às 7:00 | Comentar
Weverton Rocha participou da entrega de ambulâncias a 20 municípios do Estado
O deputado federal Weverton (PDT) afirmou nesta segunda-feira (18) que a fórmula que o Maranhão encontrou para enfrentar a crise econômica brasileira foi a parceria do Governo do Estado com deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores. “Ao unir as forças de todos os poderes, é possível centralizar as prioridades em cada área, como a saúde, em que foram abertos vários hospitais de alta e média complexidades e oferecido auxílio para que os municípios custeiem as melhorias físicas, o atendimento e o aparelhamento do setor, como no caso das ambulâncias”, acrescentou o parlamentar após participar da entrega de ambulâncias a 20 municípios do Estado.
Nesta etapa foram entregues ambulâncias, com investimento de R$ 160 mil por cada unidade entregue. Os equipamentos podem ser utilizados como Unidade Básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA) e suas estruturas são adequadas para o transporte de pacientes, contando com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio. Ao todo já foram entregues 132 ambulâncias este ano.
Recursos para Saúde
Em outubro, durante uma reunião da Bancada Federal com mais de 100 prefeitos, Weverton anunciou que destinaria suas emendas individuais ao Orçamento da União de 2018 para o custeio de saúde municipal. “A maioria dos deputados federais indicou suas emendas à saúde do Estado e dos municípios e, com isso, todo mundo faz a sua parte”, disse o deputado. “Somando tudo a gente vai conseguir apoiar ainda mais os municípios que estão em dificuldades”, concluiu.
As demandas como o aumento de repasses para a saúde e a educação foram demandas apresentadas pelos prefeitos durante o encontro com os deputados federais em Brasília. Eles levantaram a questão da desproporcionalidade entre o aumento dos serviços prestados pelos municípios nestas áreas e os recursos destinados pelo governo federal.
Publicado em 18 de dezembro de 2017 às 22:30 | Comentar
Ricardo Duailibe e Cleones Cunha
Em sessão administrativa extraordinária realizada na tarde desta segunda, 18 de dezembro, os desembargadores Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Cleones Carvalho Cunha foram aclamados presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respectivamente. Mais fotos nos nossos perfis @tremaranhao (instagram) e TRE-MA (Flickr).
A aclamação ocorreu após Cleones Cunha, que tomou posse como membro efetivo da Corte na mesma data, anunciar não ter interesse em concorrer ao cargo de presidente, privativo aos membros da classe de desembargador do Tribunal de Justiça. Antes da aclamação da nova mesa diretora do TRE-MA, também tomou posse Júlio César Lima Praseres como membro efetivo, categoria juiz estadual.
Com as posses, o Regional passa a funcionar com a seguinte composição: desembargador Ricardo Duailibe (presidente), desembargador Cleones Cunha (corregedor), juiz federal Ricardo Macieira, juiz estadual Itaércio Paulino da Silva, juiz estadual Júlio Praseres e jurista Eduardo José Leal Moreira. A outra vaga de jurista está vaga, estando em exercício Daniel Blume.
A saudação aos empossados foi feita pelo decano Eduardo Moreira, membro mais antigo do Tribunal. “Estejam todos certos: bom senso é característica inquebrantável dos dois novos membros do TRE do Maranhão, que, com o acréscimo destes magistrados em suas hostes, assegura a continuação de sua qualidade de espaço de exigibilidade da democracia”, destacou.
Por sua vez, o juiz Júlio Praseres discursou: “na minha trajetória de 19 anos de magistratura, conto 14 anos de exercício como juiz eleitoral de diversas zonas, com destaque para as comarcas de Estreito, Bom Jardim, Balsas e Pinheiro, contando ainda com as substituições e integração de juntas eleitorais especiais. Registro nessa experiência profissional as minhas atividades neste TRE em 2015 como juiz auxiliar na gestão em que o desembargador Lourival Serejo foi o corregedor, e o curto período como membro substituto, tendo deixado esta honraria para assumir o cargo de juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça no biênio que teve à frente o desembargador Cleones Carvalho Cunha. Assim, senhoras e senhores, experiência não me falta; amor ao trabalho e à justiça também não! O compromisso que ora assumo não é constituído de meras palavras, mas de comprometimento pessoal com o ideal de justiça, contando com a sabedoria advinda do espírito santo de Deus, que sempre me orientou todas as minhas decisões, sejam elas por liturgia do cargo, sejam pessoais. A ele, toda honra e toda glória!”.
Já o desembargador Cleones Cunha registrou: “é com imensa satisfação e alegria que retorno a este Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, agora exercendo as funções cumulativas de vice-presidente e corregedor regional eleitoral. O faço com o propósito único de garantir a legitimidade do processo e consolidar, junto com o desembargador Ricardo Duailibe, os demais membros desta Corte e os juízes eleitorais, a já adquirida credibilidade da justiça eleitoral, máxime quanto à efetividade, à eficácia, à transparência e à segurança. Aos que não sabem, fui corregedor regional eleitoral do Maranhão no período de 16 de fevereiro de 1993 a 12 de fevereiro de 1997, à época, membro desta Corte pertencente à classe de juiz de direito. A experiência marcou-me a vida e a carreira, especialmente por ter, em 1994, o Tribunal Superior Eleitoral realizado, pela primeira vez, o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais, com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral. É dizer: vivenciei o início da grande revolução do voto eletrônico, pelo qual, afastando a mão humana da apuração, visou-se à eliminação da tão odiosa fraude no processo eleitoral. Mas, vejam a coincidência: retorno à Corregedoria exatamente no ano de eleições gerais, nas quais, por força de grandes mudanças nas regras das disputas partidárias – revistas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo Supremo Tribunal Federal –, retorna-se à impressão do voto. Consciente de tamanha e importante responsabilidade do cargo e do momento, apresento-me aqui e agora com o compromisso de exercê-lo com honestidade, lealdade, humildade, respeito e responsabilidade, buscando só e tão-só garantir o desenvolvimento dos serviços de inspeção e fiscalização dos serviços eleitorais no Estado do Maranhão, e, por via de consequência, atingir o objetivo maior: a regularidade do exercício de cidadania e a lisura do meio para determinação do governo.
Conclamo, pois, a todos: em 2018, compareçamos às urnas – o mais legítimo lugar de protesto social –, de forma livre, pacífica e consciente, assegurada pela Justiça Eleitoral”.
Prestigiaram a solenidade desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes, procuradores, promotores, deputados federais e estaduais, advogados, familiares, servidores e a imprensa.
