Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram a prisão do empresário Pedro Teles, filho do ex-prefeito Nenzim, de Barra do Corda, e irmão do deputado estadual Rigo Teles.
“Considerando a orientação firmada pelo Plenário do STF, nos autos do Habeas Corpusnº 126.292, Rel. Min. Teori Zavascki, ratificado nas medidas cautelares nas ADCs nº 43 e 44, de relatoria do Min. Marco Aurélio, e ainda, reafirmada em sede de repercussão geral, nos autos do ARE 964.246, Rel. Min. Teori Zavascki, após esgotadas as instâncias ordinárias de julgamento, expeça-se mandado de prisão e guia de recolhimento provisória em desfavor do embargante”, decidiu a desembargadora Ângela Maria Salazar.
Pedro Teles é acusado de ter encomendado a morte do trabalhador rural Miguel Pereira Araújo, o Miguelzinho, que teria invadido terras do empresário em Barra do Corda. O crime ocorreu em 1997. Ele foi condenado a 21 anos de prisão e recorria em liberdade até o trânsito em julgado da sentença.
Decisão
Após o julgamento dos embargos, os Desembargadores decidiram que será expedido o mandado de prisão. Pedro Teles estava recorrendo em liberdade após haver sido condenado, em 2012, a 21 anos de prisão como mandante.
A segunda câmara criminal do TJMA na sessão do dia 09 de novembro rejeitou os Embargos de Declaração n° 26490/2017 na Apelação Criminal n° 18059/2013 que figura como embargante Pedro Alberto Telis de Sousa.
Confira aqui a decisão judicial.
Fonte: Blog do John Cutrim