Juiz que abdicou de ‘mordomias salariais’ é chamado de ‘hipócrita’

O Blog mostrou o caso bastante polêmico do juiz auxiliar de entrância final Roberto de Oliveira Paula que, surpreendentemente, encaminhou um documento ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, solicitando que fossem excluídas algumas vantagens do seu contracheque. iu magistrado abre mão dos auxílios moradia, saúde, alimentação e livro. (Reveja)

Essa atitude provocou reação por parte do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos.

Ele diz que a Magistratura Nacional completará três anos sem que tenha sido contemplada com o reajuste anual de vencimento, conforme o art.37, X da Constituição Federal e que, a omissão do Congresso Nacional em não incluir o reajuste dos subsídios dos magistrados brasileiros na proposta orçamentária de 2018, coloca a Magistratura em situação inferior a todas as outras carreiras, contempladas com aumento de vencimentos no mesmo período.

Em seguida, Angelo Santos esclarece que todos os auxílios recebidos pela Magistratura Nacional são garantidos pelo Supremo Tribunal Federal, que na condição de guardião da Constituição Federal, jamais declarou a inconstitucionalidade dos mesmos. Esclarece ainda que os auxílios pagos aos magistrados do Maranhão não são recebidos automaticamente, necessitando de preenchimento de requisitos e, principalmente, de pedido expresso junto ao Tribunal de Justiça.

“O Tribunal de Justiça jamais pagou qualquer auxílio ilegal ou inconstitucional à Magistratura maranhense, zelando pela transparência e probidade na administração do Judiciário maranhense”, afirma o presidente da AMMA.

Angelo Santos disse ter estranhado a postura de um juiz maranhense – se referindo a Roberto de Oliveira Paula – que após ter recebido por longo tempo tais auxílios, vem agora abdicar dos mesmos, alegando ‘inconstitucionalidade’, sem qualquer menção de devolução dos valores percebidos. “A manifestação é pura hipocrisia e visa colocar a opinião pública com a utilização de argumentos distorcidos contra a magistratura que vem prestando relevante serviço ao país”.