Em virtude do número de inscrições, foi alterado o local de realização do I Congresso Acadêmico Maranhense sobre Responsabilidade Pública (COMERP). O evento será realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, em São Luís.
O COMERP abordará o tema “Os 25 Anos da Lei de Improbidade Administrativa e a ordem política brasileira” em menção aos vinte e cinco anos da Lei n.° 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, que, em junho deste ano, completou seus 25 anos de vigência, representando um marco histórico para a administração pública e para a ordem política nacional, uma vez que se destina à responsabilização dos agentes públicos pela prática de ilícitos.
A Palestra de Abertura será com o Governador do Estado, Flávio Dino, com o tema “Política e Direito”, no dia 9 às 9h.
O evento tem como público-alvo: juristas (advogados, promotores, juízes, procuradores), acadêmicos, gestores públicos e pessoas direta ou indiretamente ligadas à administração pública. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.imerp.com.br. Os inscritos que participarem receberão certificado de 12 horas/aula. Outras informações: [email protected] .
Confira a Programação:
09 de novembro (Quinta-feira)
09h:00 – Abertura oficial
09h:30 – Palestra inaugural: “Política e Direito”
Palestrante: Gov. Flávio Dino (MA)
10h:30 – Painel I: “A proteção da probidade no ordenamento brasileiro”
Expositor: Juracy Guimarães (MA): “A função do Ministério Público na tutela da probidade”
Expositor: Eduardo Moreira (MA): “A lei da ficha limpa e a tutela da probidade administrativa”
12h – 14:30h – Intervalo para almoço
14h:30 – Palestra I: “A estrutura normativa do ato de improbidade administrativa”
Palestrante: Ricardo Duarte Jr. (RN) 16h:00
16h:00 – Palestra II: “A improbidade administrativa à luz do Novo Código de Processo Civil: questões polêmicas”
Palestrante: Dr. Guilherme Carvalho (DF)
18h – Coffee brake e exposição de livros
10 de novembro (Sexta-feira)
09h:00 – Painel II: “O Tribunal de Contas do Estado e a proteção da probidade na Administração”
Expositor: Marconi Lopes Neto (MA): “Os limites do controle da corte de contas”
Expositor: Daniel Domingues de Sousa Filho (MA): A expedição de medidas cautelares no âmbito do TCE-MA
10h:30 – Palestra de encerramento: “Demonização da política em tempos de crise institucional”
Palestrante: Prof. Dra. Eneida Desirre Salgado (PR)
Participantes: Carlos Lula (MA); Rubens Pereira Jr. (MA); Carlos Sérgio Carvalho Barros (MA); Roberto Veloso (MA); Ariano Tércio (MA).