CURURUPU: Que contrato é esse?

Professora Rosinha, prefeita
Professora Rosinha, prefeita

Numa breve análise no site oficial da Prefeitura de Cururupu – prefeitura esta comandada pela Professora Rosinha – não é possível identificar os órgãos que compõem a estrutura administrativa do município, secretarias, endereços, e contatos dos respectivos titulares, uma vez que nada ou quase nada consta.

Para de ter acesso a dados do tipo contrato e / ou licitações é preciso fazer um tremendo malabarismo e quando se consegue alguma informação, esta é sempre desatualizada. Para se ter uma ideia, o último pregão presencial constante no portal da “transparência” do município é o de número 15/2017 (SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA), o qual não possui documentos cadastrados. No entanto, o pregão, que teve como vencedora a empresa que possui matriz na cidade de Barreirinhas é o de número 30/2017.  Nessa contratação, a prefeitura irá desembolsar quase meio milhão de reais, ou exatamente, R$ 460.800 para que a empresa realize os serviços de consultoria, auditoria fiscal, assessoria técnica / tributária para incremento da arrecadação de receita própria no município, sem qualquer informação no referido portal.

Foto Reprodução

Esse não é o único contrato para assessoria do município de Cururupu, que, embora alegando redução na arrecadação e nos repasses legais que vem tendo com empresas privadas, atualmente a Procuradoria Geral do Município conta com servidores comissionados e contratados por meio de uma empresa privada de assessoramento e consultoria jurídica, cujo valor do contrato anual é de aproximadamente R$ 240 mil. “Os cargos comissionados e terceirizados têm o fim único de burlar o concurso público, pois a maioria deles não é nem de direção, nem de chefia, nem de assessoramento. Trocam o nome, mas a função é de servidor efetivo, ou seja, procurador do município”, observa o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho.

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, cargos em comissão somente poderão existir para funções de direção, chefia e assessoramento, situação na qual não se inserem os cargos existentes na Procuradoria Geral do Município de Cururupu.

Em Ação Civil Pública, o promotor Francisco de Assis Silva Filho afirma que “não pode o réu alegar falta de recursos para viabilizar admissões de servidores efetivos da Procuradoria Geral do Município, já que o Município mantém contrato de prestação de serviços advocatícios com pessoa jurídica no montante de R$ 239.998,00, ou seja, mais do que o dobro dos recursos que serão usados para o pagamento dos vencimentos dos servidores efetivos”.

Embora constituída pela LEI Nº. 327, de 13 de maio de 2013 a qual dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, e dá outras providências, com base no site da Prefeitura de Cururupu não foi possível identificar se o município possui na prática e de modo estruturado uma secretaria municipal de fazenda, órgão da administração direta que de acordo com seu Regimento, tem a função de formular, coordenar e executar as funções de administração tributária, financeira, patrimonial, contábil e de auditoria do município. Resta saber se será esta a função exercida pela empresa que o município está contratando, e se isso represente redução de custo para o município que deve ter nos seus quadros pessoas qualificadas para estas funções conforme preceitua a aludida lei.

Do: iCururupu

Um comentário em “CURURUPU: Que contrato é esse?”

  1. Anonimo

    5 anos atrás  

    Minard você a serviço do Junior Franco né?
    Que coisa! Não sou a favor de nenhum politico, porém é preciso reconhecer que a gestão desta prefeita está milhões de vezes melhor que a desse ex prefeito, que sinceramente espero que Deus desterre ele pra sempre da politica, pra que ele não prejudique nenhuma população em qualquer município.

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