O vereador de Bacabal, Coronel Egídio Soares, ganhou uma Ação Judicial que anulou sessão da Câmara Municipal que havia aprovado o aumento de 100% na contribuição de iluminação pública cobrada nas contas de energia em Bacabal.
Abaixo, o que diz o vereador após vitória na Justiça.
São resultados como esses que nos fazem acreditar que nosso país tem jeito. Precisamos levar a política a sério e fazer o que é o nosso dever… legislar a favor do povo. Sinto-me grato por saber que existem pessoas sérias e que honram com seu compromisso. Fico feliz pela decisão do judiciário, decisão esta que poupou a população de mais uma vez ser vítima de tributos exorbitantes sem nenhum retorno à sociedade. Esse é o nosso papel, lutar em favor do povo.
Hoje a MM. Juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes anulou a sessão de votação do Projeto de Lei 1345/2017, que aprovou o aumento da Contribuição de Iluminação Pública no município de Bacabal. Essa foi a forma que pude recorrer em favor da população de Bacabal, através de ação judicial, contestando vícios no processo legislativo, processo que transcorreu sem a observância de preceitos básicos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
No Mandado de Segurança, a advogada Dra. Máxima Regina S. C. Ferreira, alegou que a validação da votação do PL 1345/2017 traria sérios prejuízos à população, uma vez que a majoração da CIP chega a ultrapassar 100% em determinadas faixas de consumo, segundo a Lei proposta. O que demonstra o absurdo que esse projeto de Lei representa, um verdadeiro desrespeito à população.
No julgamento, a magistrada considerou os vícios do processo legislativo em questão, e, considerando a gravidade e urgência da matéria, declarou *NULA a sessão,* bem como determinou a imediata *suspensão do Projeto de Lei que versa sobre aumento de Iluminação Pública.*
Em sua Decisão (veja abaixo), a *Juíza determinou ainda, o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para as medidas que se considerarem cabíveis.* Quero agradecer em especial a advogada Dra. Máxima Regina pelo excelente trabalho, por toda sua competência e empenho nesta ação. Também agradeço todo apoio da população e a confiança depositada no meu trabalho! *É só através de um trabalho sério, que poderemos ter a certeza de melhorias para nossa cidade!*
Vereador Coronel Egídio
Luiza
7 anos atrás
Tem meu respeito esse Vereador. Mostrou que não quer ser mais um parasita na política. Tem coragem de enfrentar quem for preciso pra defender os interesses do povo. Avante Coronel.