Lançamento do ID Jovem reúne gestores e jovens em São José de Ribamar

Publicado em 5 de setembro de 2017 às 6:00 | Comentar

Prefeito Luis Fernando no lançamento do ID Jovem em São José de Ribamar

Lançado nesta segunda-feira (4) em São José de Ribamar, o Programa Identidade Jovem (ID Jovem). O evento contou com a presença do Prefeito Luis Fernando, do vice-prefeito Eudes Sampaio, do secretário nacional de Juventude (SNJ), Assis Filho, do secretário de municipal de juventude, Antônio Filho e do conselheiro nacional de juventude, Neilson Marques, entre outras autoridades e representantes da sociedade em geral.

O ID Jovem é o documento emitido pelo Governo Federal para acesso a dois benefícios, estabelecidos pelo Estatuto da Juventude: meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos; e a reserva de vagas no transporte interestadual aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, que pertençam a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Durante o lançamento, o prefeito Luis Fernando ressaltou a importância da ferramenta como mecanismo de ampliação dos direitos da juventude e destacou as ações já desenvolvidas em sua gestão que garantem benefícios aos jovens ribamarenses.

“Nossa gestão tem compromisso com a juventude porque acredita que a juventude é o coração de nossa cidade. Hoje garantimos mais um benefício e a partir dele, milhares de jovens que estão inseridos dentro das prerrogativas que norteiam o ID Jovem passarão a ter benefícios em passagens interestaduais, cultura, cinema, shows, valorizando assim aqueles que não tinham acesso”, comentou o gestor.

O prefeito lembrou ainda que desde o início de sua gestão vem reconstruindo diversos equipamentos públicos como forma de “valorização do esporte, cultura e lazer”, tripé de extrema importância para a “formação dos jovens”, a exemplo também da escola de música que esta sendo totalmente reconstruída e que deverá ser entregue este mês para a comunidade.

O secretário nacional de Juventude, Assis Filho destacou a importância do projeto para os jovens: “Este programa vai beneficiar jovens que estejam em situação de vulnerabilidade social. É necessário que os governos, sejam eles federal, estadual ou municipal, a exemplo do prefeito Luis Fernando, pensem no bem estar dos jovens e assim como o prefeito, oportunizem políticas públicas voltadas aos jovens”, ressaltou.

ID Jovem

A emissão da ID Jovem será por meio virtual, por meio de aplicativo para smartphone ou emitida diretamente no site da Caixa Econômica Federal, e é totalmente gratuita. A estimativa é de que este Programa beneficie 15,5 milhões de jovens brasileiros pertencentes a famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O cartão virtual dará ao jovem beneficiário o direito a meia entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos e garantirá a reserva de duas vagas gratuitas e de duas com desconto de 50% em ônibus de viagem interestaduais, embarcações e trens, garantirá ainda a emissão gratuita da carteira de identificação estudantil, além da gratuidade na inscrição para o ENEM.

Bomba! Gravação da JBS cita quatro ministros do STF

Publicado em 4 de setembro de 2017 às 23:15 | Comentar

Temer foi chamado de chefe da quadrilha por Joesley

A gravação de quatro horas que poderá levar à anulação da delação premiada dos executivos da JBS traz menções comprometedoras a quatro ministros do Supremo Tribunal Federal.

Uma dessas menções é considerada “gravíssima” pelos procuradores – embora as demais, nas palavras de quem as ouviu, também causem embaraços aos envolvidos.

Fontes com acesso ao áudio revelaram a VEJA que os ministros são citados pelos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud em situações que denotam “diferentes níveis de gravidade”.

Algumas são consideradas até banais, mas “ruins” para a imagem dos ministros. Mas uma delas, em especial, se destaca por enredar um dos onze ministros da corte em um episódio que parece “mais comprometedor”.

A expectativa é de que o Supremo torne a gravação pública nesta terça-feira.

Joesley e Saud se gravaram durante o processo de negociação da delação premiada com a Procuradoria. Aparentemente, estavam aprendendo a operar um dos gravadores que usariam para registrar conversas com autoridades.

O áudio, diz uma fonte, indica que ambos estavam sob efeito de álcool durante a conversa – o que, de acordo com autoridades que trabalham no caso, não elimina a necessidade de investigação sobre o teor do diálogo.

Fonte: VEJA

Cemar esclarece sobre decisão do TJMA acerca das obras na rodovia MA 318

Publicado em 4 de setembro de 2017 às 21:40 | Comentar

Em fase de conclusão, MA-318 atende demanda histórica de Bom Jardim e São João do Carú

A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) encaminhou ao Blog uma nota de esclarecimento sobre uma decisão do juiz Rapahel Leite Guedes que julgou improcedente o pedido da companhia no sentido de embargar obras na MA 318 e determinou a continuidade dos serviços, executados pelo Governo do Estado. (Reveja)

Veja abaixo a nota.

A Cemar informa que não foi formalmente notificada da decisão judicial em questão, não podendo manifestar sobre o seu conteúdo ou avaliar, nesse momento, sobre eventual recurso. Entretanto, destaca que já iniciou tratativas com o Governo do Estado a fim de compor a situação discutida no processo em questão, bem como outros casos semelhantes de deslocamento de Linhas de Transmissão.

A Companhia informa, ainda, que o eventual recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Companhia respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa.

Assessoria de Imprensa da Cemar

Magistrados maranhenses ganham o sétimo pior salário do Brasil

Publicado em 4 de setembro de 2017 às 20:10 | Um comentário

Os magistrados do Maranhão ganham o sétimo pior salário do Brasil. É o que apontam dados contidos no Relatório Justiça em Números 2017, divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Poder Judiciário.

De acordo com o documento, que contém informações referentes até 31 de dezembro de 2016, a despesa média do poder público com um juiz e desembargador no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês.

Os magistrados maranhenses recebem R$ 42.675. Apesar de figurar na lista como a sétima pior remuneração — ficando na frente somente dos Tribunais de Justiça do Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Acre, Pará e Ceará – o salário de um juiz no estado está bem acima do permitido pelo teto constitucional de R$ 33,7 mil, o que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.

Além do salário, os magistrados maranhenses, a exemplo do que ocorre nos outros estados, recebem adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, dentre outros.

O Justiça em Números mostrou que a despesa média é maior no Mato Grosso do Sul, onde juízes e desembargadores receberam R$ 95,895 mil por mês em 2016.

O menor valor médio foi registrado no Piauí, onde cada magistrado recebe R$ 23,387 mil.

Para ter acesso aos dados do Relatório Justiça em Números 2017 clique Aqui.

Veja a lista:

TJPI – 23.387
TJAL – 25.104
TJRN – 34.328
TJAC – 41.941
TJRR – 43.454
TJPB – 44.180
TJAP – 46.405
TJRO – 49.854
TJSE – 53.987
TJAM – 55.833
TJTO – 68.967
TJMS – 95.895
TJPA – 31.038
TJCE – 35.980
TJMA – 42.675
TJES – 44.398
TJPE – 45.889
TJBA – 47.620
TJMT – 47.658
TJDFT – 55.171
TJSC – 57.623
TJGO – 70.573
TJSP – 42.951
TJPR – 44.539
TJRS – 45.740
TJMG – 64.993
TJRJ – 65.691

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

MPT condena dirigentes sindicais de Açailândia por enriquecimento ilícito

Publicado em 4 de setembro de 2017 às 18:50 | Comentar

Três dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Açailândia e Região (STIMA) foram condenados por enriquecimento ilícito e apropriação de bens. Eles foram afastados da direção do sindicato e terão que pagar R$ 200 mil de dano moral coletivo. A condenação é fruto de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

De acordo com as investigações conduzidas pela procuradora do Trabalho de Imperatriz, Fernanda Mauri Furlaneto, móveis, peças de automóvel, aparelhos eletrônicos e material de construção estão entre os bens adquiridos em nome do sindicato para uso pessoal do presidente da entidade, Jarlis Adelino. A perícia averiguou que até um videogame foi adquirido indevidamente.

“Em várias oportunidades, Jarlis Adelino se utilizou do patrimônio sindical em proveito próprio, contando com a conivência dos demais que, apesar de terem conhecimento dos atos de improbidade, nada fizeram para alertar a categoria e, mais que isso, agiram para acobertar as irregularidades do presidente”, lamenta a procuradora.

Além de Jarlis Adelino (presidente), os líderes sindicais Samuel Carneiro Aguiar (tesoureiro) e Pedro Neto Reinaldo da Silva (vice-presidente) também foram condenados. Na sentença, o juiz do Trabalho substituto de Açailândia, Inaldo Tercas Santos, determinou que os três réus paguem R$ 200 mil a título de indenização, sendo R$ 100 mil de Jarlis Adelino, R$ 60 mil de Samuel Aguiar e R$ 40 mil de Pedro da Silva. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O magistrado também ordenou o afastamento imediato dos réus dos cargos e declarou a inelegibilidade sindical de Jarlis Adelino e Samuel Carneiro Aguiar pelo prazo de oito anos, e de Pedro Neto Reinaldo da Silva, por cinco anos. Todos eles estão proibidos de praticar qualquer ato de gestão patrimonial em entidades sindicais, de representação em categoria profissional e de assumir cargos em entidades de classe.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Açailândia e Região (STIMA) foi condenado a abster-se de empossar em cargo administrativo ou de representação sindical pessoa que houver lesado o patrimônio ou incorrido em má conduta em qualquer entidade sindical.

Em caso de desrespeito às obrigações de fazer e de não fazer, será aplicada multa de R$ 200 mil por item ignorado, dobrado o valor a cada descumprimento.

Da ação, cabe recurso.

Ex-presidente Lula chega em São Luís

Publicado em 4 de setembro de 2017 às 17:05 | Comentar

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou na tarde desta segunda-feira (4) em São Luís, no Maranhão.

O petista foi recepcionado pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB) e pelo deputado federal Waldir Maranhão.

Na manhã desta terça-feira (5), o ex-presidente do Brasil irá ao Porto do Itaqui onde visitará obras. À tarde, Lula participará de um ato público na Avenida Pedro II, com participação da juventude maranhense, dirigentes e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT).

Além de debates e encontro com lideranças, o petista deverá falar sobre a pré-candidatura à Presidência da República no peito de 2018. A agenda dele pelo Nordeste encerra-se na capital maranhense.

Weverton Rocha é um dos “100 Cabeças” do Congresso, divulga DIAP

Publicado em 4 de setembro de 2017 às 15:30 | Comentar

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) está na lista dos 100 Cabeças do Congresso em 2017. É o terceiro ano consecutivo que o pedetista se destaca. Em 2015, como deputado em ascensão e 2016 e 2017 como um dos 100 Cabeças do Congresso.

Em 2015 e 2016 ele era o único maranhense e só este ano o veterano, senador Edison Lobão passou a figurar na lista.

“Os ‘Cabeças’ do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades descritas na publicação.”

Entre os atributos que caracterizam o protagonismo no processo legislativo, destacam-se, no conceito do DIAP, “a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”, explica o coordenador da pesquisa, Antônio Augusto de Queiroz.

Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo.

Conceito

“Processo legislativo, para efeito deste trabalho, é entendido como algo além dos procedimentos formais de elaboração, apresentação e deliberação de leis no âmbito do Poder Legislativo”, explica-se na publicação.

E segue: “neste particular, precede e extrapola essas fases da tomada de decisão no rito de tramitação do Congresso para alcançar a influência da sociedade, das organizações e dos demais poderes interessados na formulação e conclusão das negociações que antecedem a institucionalização das leis.”

O objetivo da série Os “Cabeças” do Congresso Nacional – produto de acompanhamento permanente e sistemático do DIAP desde 1986 – é fornecer ao movimento social e sindical uma radiografia dos principais interlocutores e definidores da agenda do Poder Legislativo.

Trata-se da 24ª edição da publicação propriamente dita, que começou em 1994, e que se tornou uma referência para compreender o processo legislativo e o próprio funcionamento do Parlamento brasileiro.

Vila Olímpica não registra homicídios há 30 dias e Itaqui-Bacanga, há 2 meses

Publicado em 4 de setembro de 2017 às 13:15 | Comentar

Inaugurado em agosto, Complexo Policial da Área Itaqui-Bacanga reúne unidades das polícias Civil e Militar

As ações da Polícia Militar do Maranhão têm reduzido significativamente a criminalidade em bairros de São Luís antes conhecidos pela incidência de casos violentos. Na área Itaqui-Bacanga, foram mais de 60 dias sem homicídios, fato inédito para a localidade. Outro marco foi a celebração de mais de 30 dias sem crimes contra a vida na Cidade Olímpica, de acordo com o delegado da Delegacia Geral de Polícia Civil do Maranhão, Leonardo Diniz. Os dados dizem respeito até o fim da semana passada.

Desde o fim do ano passado, a Cidade Olímpica conta com 6º Batalhão de Policiamento Metropolitano (BPM), que abriga a 3ª Companhia de policiamento. Já o Itaqui-Bacanga recebeu neste ano a transferência do 1º Batalhão da Polícia Militar atendendo um pedido dos moradores que vinha sendo ignorado havia décadas. E, no mês passado, a área ganhou um novo grande reforço, com a inauguração do Complexo Policial da Área do Itaqui-Bacanga, reunindo diversas unidades da Polícia Militar e da Polícia Civil.

A queda nos índices de violência é consequência de várias medidas que o Governo do Estado tem adotado de forma preventiva. São ações de inteligência, operações policiais voltadas às apreensões de armas de fogo e combate especial a crimes violentos.

Além do trabalho especializado no combate ao crime de homicídio, a polícia tem focado na erradicação dos assaltos a ônibus, na contribuição para atuar contra o tráfico de entorpecentes, porte ilegal de armas, roubo de veículos e fugas de presos, entre outras ilicitudes.

Dentre os procedimentos, além das abordagens nas paradas, os policiais realizam sondagens com motoristas, cobradores e passageiros. Outra ação de competência do grupo tem sido a averiguação no entorno de escolas da rede pública.

Para contribuir nas ações da polícia na rua, uma equipe de estatística do setor de inteligência realiza previamente o mapeamento de áreas e apresenta os locais com maior incidência de crimes para a equipe de policiais. No intuito de avaliar as ações do comando e debater novos direcionamentos, a polícia realiza semanalmente um planejamento de atuação nas áreas e um balanço interno.

Esse reforço ocorreu por meio de atividades que tiveram a participação do Grupo de Serviço Avançado (GSA), Grupo Tático Móvel (GTM), Esquadrão Falcão (Motos) e o Policiamento Ostensivo, que disponibilizaram a circulação regular de viaturas de área.

Adolescente de 15 anos e irmão de 10 morrem afogados em Tufilândia

Publicado em 4 de setembro de 2017 às 11:40 | Comentar

Duas médicas cubanas tentaram reanimar as vítimas mas já estavam mortas

Um tragédia abateu uma família moradora do município de Tufilândia no fim da tarde feste domingo (3). Dois irmãos, uma adolescente de 15 anos e um garoto de 10 anos morreram afogados na praia do Jacaré.

Os irmãos se afogaram quando se distanciaram dos banhistas em uma parte mais fundo do rio. Vários banhistas que estavam no local mergulharam para ajudar a resgatar os dois corpos que ficaram submersos por aproximadamente 40 minutos.

Depois de encontradas, as vítimas receberam tentativas de reanimação por duas médicas cubanas que se encontravam no local. Mas elas já estavam mortas.

Ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim volta a ser acionado por fraudes

Publicado em 4 de setembro de 2017 às 9:35 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim (2013-2016), Magno Rogério Siqueira Amorim, e os ex-secretários de Educação do município, Elisângela Maria Marinho Pereira e Pedro Lopes Everton.

A ação se baseou no Inquérito Civil nº 11/2015, que apurou várias irregularidades na oferta de merenda escolar das escolas municipais. Foram identificados entre os itens das refeições oferecidas aos alunos alimentos inadequados para a saúde nutricional das crianças, como salsicha congelada e linguiça tipo calabresa.

A promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, respondendo pela 3ª Promotoria, especializada na defesa da educação, determinou a realização de inspeções in loco, quando foram constatadas as irregularidades.

Diante dos problemas identificados, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação a retirada da linguiça calabresa do cardápio, item proibido na merenda escolar. “Mesmo com reiterados ofícios expedidos ao então secretário de educação, Pedro Lopes Everton, para que demonstrasse a substituição do referido item proibido, não se obteve resposta”, informou a promotora.

Para a representante do Ministério Público, o ex-prefeito e os ex-secretários municipais praticaram ato de improbidade administrativa, pois, “dolosamente, agiram com consciência e vontade próprias, no fornecimento de merenda escolar contendo alimentos inadequados à saúde nutricional das crianças, atentando ainda contra princípios da administração pública”.

Como punição aos gestores acionados, foram requeridas as seguintes penalidades, com base na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa: perda do cargo público que estiver exercendo no momento da condenação; suspensão dos direitos políticos, por cinco anos; proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu quando do exercício do cargo à época dos fatos.

Mês: setembro 2017