Representantes do Legislativo Municipal, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o secretário municipal Lula Fylho, participaram de uma audiência pública que discutiu a situação do sistema de saúde da capital, na manhã desta sexta-feira (22), na Câmara Municipal dos Vereadores de São Luís.
De iniciativa do vereador Marcial Lima (PEN), os promotores de justiça Maria da Glória Silva Mafra (2ª Promotoria Especializada na Defesa da Saúde) e José Augusto Cutrim Gomes (1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Idoso) também estiveram presentes. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Osmar Filho (PDT).
Em sua fala, a promotora Glória Mafra reforçou a importância de um maior planejamento na saúde, citando o Plano Diretor de Regionalização (PDR), cuja versão mais atual é de 2004, baseado na população de 2003. De acordo com o documento, São Luís se compromete a atender 127 dos 217 municípios do Maranhão. “Se hoje nós temos atendimentos aqui em São Luís, feitos principalmente pela porta de urgência, uma resposta está aqui. O fato de não termos esse documento atualizado, gera um ônus para São Luís”.
De acordo com a promotora, o Ministério Público está trabalhando junto ao Tribunal de Contas do Estado para transformar a Programação de Serviços de Ação de Saúde (atual nomenclatura do PDR) em documento de prestação de contas. Dessa forma, haveria o interesse dos gestores em atualizar o instrumento.
Sobre a realidade de filas na Central de Marcação de Consultas, vistoriada recentemente pela promotoria, o promotor José Augusto Cutrim ressaltou o compromisso assumido pelo secretário Lula Fylho de acabar com essa situação. “Temos que conceber que o Estado não consegue mais resolver as coisas sozinho. Nós, sociedade, temos que ajudar a construir as soluções”, ressaltou.