Integrante da comissão especial que analisa a reforma tributária, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) afirmou que a proposta apresentada nesta semana ao colegiado vai contribuir para reduzir o impacto dos impostos sobre os mais pobres.
Nesta terça-feira (22), o relator da comissão, deputado Luiz Carlos Hauly apresentou a minuta de sua proposta de reforma. O texto estará aberto a sugestões da sociedade por e-mail ([email protected]) nos próximos 15 dias.
“Há quase 20 anos participo de todas as comissões que tratam da reforma tributária no Congresso Nacional. O texto do deputado Hauly, para mim, está impecável. Claro que vai receber sugestões nestes 15 dias, mas é um relatório que dá mais peso à propriedade e à renda que ao consumo – como fazem os países civilizados”, destacou Pedro Fernandes.
As mudanças sugeridas incluem a extinção de dez tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal).
No lugar deles, seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
O IBS seria criado nos moldes do que existe em países industrializados, e sem tributar medicamentos e alimentos.
Pedro Fernandes considera injusta a forma pela qual os brasileiros pagam seus tributos atualmente.
“Só para se ter uma ideia: quem ganha R$ 1.000 hoje paga de imposto R$ 539 – o que equivale a quase 54% do seu salário. Quem ganha R$ 30 mil, por outro lado, paga pouco mais de 20% em impostos. Não é justo que quem ganha menos seja o mais sacrificado. Temos que mudar essa concentração para a renda e para a propriedade, e diminuir a do consumo”, declarou.