O Governo do Estado do Maranhão, através da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) emitiu nesta manhã uma nota de esclarecimento a cerca dos Mandados de Busca e Apreensão (MBA) realizados pela Polícia Federal na Operação Draga, deflagrada nesta quarta-feira (12) para apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís.
A PF cumpriu três MBA em São Luís: um no Porto de Itaqui, um na residência do Coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do Diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela Justiça a proibição de acesso ou frequência do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia à EMAP, e suspensão do exercício de sua função pública pelo prazo de 90 dias.
A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da EMAP e a licitação refere-se ao ano de 2014, ainda na gestão anterior a do governo Flávio Dino.
Segue abaixo a nota na íntegra:
“A EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária – informa que na manhã desta quarta-feira, 12 de julho de 2017, houve o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão, referente ao processo de dragagem realizado pela empresa Jan De Nul do Brasil e serviço de batimetria realizado pela empresa Fotogeo, ambos licitados em 2014, ainda na gestão passada, e executados no começo de 2015.
A decisão judicial refere-se a fatos que remontam ao ano de 2009, ainda em debate administrativo no âmbito do Governo Federal.
Os serviços foram concluídos e a batimetria foi homologada pela Marinha do Brasil. A EMAP colabora com toda e qualquer investigação, reafirmando o compromisso da atual gestão com a transparência e probidade”.