O Maranhão está entre os que praticam menor tributação em alíquota de energia e telefonia, mesmo após o ajuste do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS). “O ajuste no Maranhão foi moderado, visto que 20 estados da Federação ainda possuem alíquotas mais elevadas. Ele permitirá que o Governo mantenha seu nível de investimentos em importantes áreas, como educação, saúde e infraestrutura”, explica o secretário de Estado da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves.
Segundo o gestor da Fazenda, o pacote de alteração das alíquotas de ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa foi decorrente da queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e na consequente diminuição dos repasses federais, que fez com que só o Maranhão deixasse de receber cerca de R$ 1,2 bilhão nos últimos dois anos. O ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e o álcool.
O óleo diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias. Com a alteração, as tributações do álcool e da gasolina no estado do Maranhão se igualarão aos estados vizinhos como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%, inferior à taxa praticada em estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam com 31% e o Rio de Janeiro, que cobra 32%.
O secretário Marcellus também frisou a importância do reforço na arrecadação para os municípios maranhenses. “Vinte e cinco porcento do arrecadado pelo Estado é repassado aos municípios, que se convertem em mais qualidade de vida e promovem a continuidade de programas do Governo”, concluiu.