Nesta quarta-feira (12), foi realizado pela Comissão Especial de Formação de Agente Comunitário de Saúde o Seminário Estadual destinado ao Debate do Projeto de Lei nº 6.437/2016, que trata sobre a Formação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em São Luís.
O deputado federal e coordenador do evento, Júnior Marreca (PEN), vem lutando em favor dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O projeto propõe ampliar o grau de formação profissional, estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos ACS e ACE.
O PL estabelece ainda mudanças como a definição das atividades privativas e supervisionadas dos ACS/ACE; definição das atividades dos ACS compartilhadas com os demais membros da equipe de saúde da Família; definição das atividades integradas entre os ACS e os ACE, quando atuarem em campo e junto às equipes da atenção básica; definição do modelo de formação profissional dos ACS e ACE com aumento do nível de escolaridade, dentre outras mudanças.
Ainda em apoio à categoria, o deputado Júnior Marreca recebeu em seu gabinete, em março, representantes do Conselho Federal de Agentes Comunitários de Saúde. Na oportunidade, o parlamentar reafirmou seu apoio à proposta do Projeto de Lei que cria o Conselho Federal de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e os Conselhos Regionais de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde.