A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão emitiu uma nota neste sábado (25) sobre a soltura de Gláucio Alencar, acusado de mandar matar o blogueiro e jornalista Décio Sá, assassinado a tiros no dia 23 de abril de 2012 em um bar na Avenida Litorânea em São Luís.
Segue a nota…
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que o detento Gláucio Alencar, preso na Penitenciária Regional de São Luís, acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, foi solto no fim da manhã deste sábado (25), por determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão pela soltura do acusado foi do ministro Ribeiro Dantas, que transferiu Gláucio Alencar para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico (tornozeleira), por julgar inadequada a aplicação do regime disciplinar diferenciado (isolamento), sem que o mesmo tenha cometido infração no sistema prisional.
O Governo do Estado, ressalta, no entanto, que a separação do acusado havia sido mantida, até a presente data, em cumprimento exclusivo ao Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que exige a segregação de internos que tenham sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais.