Com pendências deixadas pela administração anterior no pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), a Prefeitura de Santa Luzia do Paruá está sem receber a verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) .
O bloqueio foi confirmado quando de posse de documentação legal, após averiguações da tesouraria municipal.
Os recursos federais só poderão ser liberados logo após a regularização das pendências. A administração municipal deve apresentar as guias pagas na delegacia de jurisdição da Receita Federal do Brasil e solicitar o desbloqueio no sistema.
O ato de bloqueio é de praxe para municípios que não realizam ou atrasam pagamentos com o Pasep ou tem dívidas acumuladas junto ao INSS.
Os débitos deixados na Receita Federal referem-se aos meses de abril, julho e setembro de 2015, e, março, maio e julho de 2016.
Segundo denúncias, os endividamentos deixados pela última gestão deverão ser pagos para que o prefeito, de fato, possa tirar a cidade do atraso! Abaixo a cópia de comprovação de débito:
Do Blog do Luis Magno