Trabalhadores, lideranças e diretores de cooperativas do transporte alternativo de todo o Maranhão afirmam que serão prejudicados por um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa sem a devida discussão com a categoria. O assunto foi debatido, nesta quinta-feira (1º de dezembro), em audiência no Auditório Fernando Falcão, que contou com a presença do deputado estadual Adriano Sarney (PV).
Trata-se do Projeto de Lei número 147/2016, aprovado em regime de urgência na Assembleia, no início de julho deste ano. O PL ainda não foi sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), entretanto, antes que isso aconteça, as lideranças do setor tentam negociar com o Executivo uma oportunidade de discutir melhor os pontos críticos com a categoria, como o dispositivo que proíbe o acesso do transporte alternativo a áreas metropolitanas.
“Esse é um projeto muito complexo, que passou na Assembleia sem a devida discussão. Nós vamos, agora, fazer um esforço para tentar sensibilizar o governador Flávio Dino a vetar alguns pontos e devolvê-lo à Casa, para que a gente possa rediscutir com a categoria, inclusive no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, da qual eu sou presidente”, declarou Adriano.
De acordo com Gracirene Fonseca, a Samica, da Cooperativa Alternativa da Baixada Maranhense (COOAPTMA), na prática, isso significa que, por exemplo, um passageiro que embarcar em algum ponto da Baixada não vai poder fazer a viagem completa até São Luís, tal como ocorre atualmente. Pela nova regulamentação, o transporte alternativo vai poder levar o passageiro somente até locais (bacias ou polos) autorizados para o transbordo dos passageiros para linhas regulares. Em consequência, o usuário vai pagar duas ou mais passagens (van, ônibus e/ou ferry-boat).
Também participaram da reunião Gabriel Ferreira de Araújo (Sindicato dos Transportes Alternativos no Maranhão – SINTRAMA), Marlon Aguiar (diretor executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Maranhão, Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB-SESCOOP/MA), Sebastião Albuquerque (COOPTASUL/Imperatriz) e Alan Araújo (COOTATUR/Paço do Lumiar).
Segundo lideranças do transporte alternativo do Maranhão, o serviço atualmente emprega cerca de 10 mil trabalhadores (de forma direta e indireta), com uma frota de aproximadamente 1,2 mil veículos.