Em discurso na sessão que debate o projeto sobre abuso de autoridade no Senado nesta quinta-feira 1º, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes questionou, em plenário, algumas medidas que integram o pacote anticorrupção proposto pela força-tarefa da Operação Lava Jato ao Congresso.
Ele criticou duramente em especial a medida que trata do habeas corpus, para ele “um atentado”. E rebateu o argumento, sustentado anteriormente pelo juiz Sérgio Moro, de que esse não é o momento para discutir uma lei que puna juízes e procuradores que cometerem abuso de autoridade.
“Não compartilho que esse não é o momento adequado para discutir a lei. Qual seria o momento adequado? O projeto já tramita há sete anos”, respondeu Gilmar. “Acho inclusive, Sergio Moro, com toda a honestidade intelectual, mas qual é momento?. A Lava Jato ñ precisa de licença para investigar”, completou.
“Daqui a pouco vamos ter que buscar um ano sabático das operações para q o Congresso delibere sobre um tema como esse?”, ironizou ainda o ministro do STF.
Gilmar também contestou que as pessoas que assinaram seus nomes em favor das medidas, que chegou ao Congresso como projeto de iniciativa popular, soubessem que “quem escreveu esse dispositivo” tinha “propósitos autoritários”. “Será que as pessoas no viaduto do chá que assinaram tinham consciência disso? Era um atentado”, disparou.
“Não venham com chancela de duas mil pessoas porque duvido que essas pessoas soubessem disso. Isto acabava com o habeas corpus. Felizmente a Câmara tirou”, prosseguiu Gilmar.
“Com todo o respeito, há que ter atenção a projetos de iniciativa popular. Não vamos canonizar iniciativas populares”, observou o ministro. Para ele, propostas de iniciativa popular “têm que ser escrutinadas”.
Do Brasil 247
Maria
7 anos atrás
Gilmar Mendes se comporta mais como um militante partidário do que como magistrado.