A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) divulgou nota no sábado, dia 05, defendendo a juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, da 8ª Vara Criminal de São Luís, do episódio em o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, que investigou compensações fiscais ilícitas ou não, e disse que havia feito um acordo com a magistrada para se manifestar sobre o assunto.
Igual como fez o Ministério Público, que vestiu o camisa do corporativismo para defender seu integrante, a Associação dos Magistrados do Maranhão apontou o dedo para blogueiros e até duvidou que o promotor tenha falado em acordo feito com a juíza.
De forma apressada e sem que tenha tido o cuidado de olhar a entrevista, a AMMA “lamenta que a declaração mal interpretada, atribuída ao promotor de justiça, tenha sido divulgada de forma equivocada, sem a devida apuração dos fatos.”
Para proteger a sua associada, a entidade ataca blogueiros, como se fossem eles os responsáveis pelo deslize cometido e admitido pelo próprio promotor do caso, que chegou a dizer que tinha sido infeliz em suas declarações durante entrevista coletiva.
““Eu não disse que não fiz. Eu fiz. Eu só não quero antecipar, porque perde o sentido. Já que vai ser decidido na sexta, até por um o acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela”, assim declarou o promotor. E, como combinado, no dia seguinte a juíza acatou as denuncias, tornando réus dez pessoas.
Abaixo a Nota Pública da Associação dos Magistrados:
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) informa que não são verdadeiras as notícias veiculadas neste sábado (5), em blogs de São Luís, informando sobre um suposto acordo entre a Juíza Cristiana Ferraz, que responde pela 8ª Vara Criminal da capital, e o promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís.
A AMMA foi surpreendida com as informações de que o promotor de Justiça Paulo Ramos teria declarado, durante entrevista coletiva, existir um acordo entre ele e a Juíza Cristiana Ferraz para deferir medidas cautelares relativas ao Processo Nº 19880-63.2016.8.10.001, em que figuram no polo passivo 10 réus, entre eles a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney.
A Associação dos Magistrados do Maranhão esclarece que Cristiana Ferraz exerce a Magistratura desde o ano de 1998, estando hoje como juíza auxiliar da Comarca de São Luís, respondendo interinamente pela 8ª Vara Criminal da capital, cuja titular é a juíza Oriana Gomes, que se encontra de licença.
Durante quase 20 anos de exercício da Magistratura, a juíza Cristiana Ferraz sempre teve comportamento exemplar, pautando a sua conduta profissional em total conformidade com a lei.
Sobre o Processo Nº 19880-63.2016.8.10.001, a AMMA esclarece que a denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público no dia 20 de outubro e acolhida pela juíza Cristiana Ferraz em decisão proferida nesta sexta-feira, 4 de novembro, após todos os trâmites legais e após análise das provas contidas nos autos, que pautaram o convencimento da magistrada.
Portanto, não há e nem nunca houve qualquer acordo da juíza com o promotor de justiça ou qualquer outro interessado no andamento do processo.
A AMMA lamenta que a declaração mal interpretada, atribuída ao promotor de justiça, tenha sido divulgada de forma equivocada, sem a devida apuração dos fatos. Ao tempo em que refuta toda e qualquer tentativa de macular a conduta ilibada da Magistrada, em clara afronta a um dos princípios basilares que norteiam a Magistratura brasileira: a independência para decidir.
Juiz Marcelo Moreira
Presidente em exercicio