A legislação sobre propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2016 contém uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem ficar atentos.
A coligação “Centro do Guilherme é de Todos Nós” que tem como candidato a prefeito Francisco Pedro Monroe Conceição Júnior, conhecido como ‘Júnior do Chico Pedro’ (PRB), achou que poderia passar por cima da lei, colocando nas ruas propaganda irregular. No último domingo a Justiça Eleitoral através de um oficial de Justiça ordenou a retirada imediata de todas as bandeiras do comitê, por não terem a inscrição do CNPJ.
A lei determina: ‘Todo material impresso de campanha terá que trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. O infrator que descumprir essa regra responderá pelo uso de propaganda vedada e, se for o caso, por abuso de poder’.
A campanha de Júnior do Chico Pedro tem sido marcada por erros grosseiros, falta de preparo e orientação jurídica. Por não entender quase nada da legislação eleitoral, o candidato vê a cada dia a sua campanha afundando em erros e tomada por um desespero.