Terminou no dia 2 de junho o prazo para que determinados servidores públicos se desincompatibilizem de suas funções, caso desejem se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais 2016.
A desincompatibilização tem como objetivo evitar que um candidato tire proveito de seu cargo ou função para angariar votos. Os prazos para que os servidores se desincompatibilizem, em geral, são de 6, 4 e 3 meses, conforme Lei Complementar 64/90. Como a Eleição será no dia 2 de outubro, é preciso estar desincompatibilizado exatamente dentro do prazo, sob pena de indeferimento do pedido de registro de candidatura. A regra é válida para todos os servidores da administração direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e indireta (Autarquias, Sociedade de Economia Mista, Fundações Públicas e Empresas Públicas), bem como de cooperativas, instituições de ensino, entre outros que recebam verbas públicas.
A norma abrange não somente os servidores efetivos, mas também os detentores de cargos comissionados. O candidato a prefeito de Carutapera, Dr Airton Marques, não tomou conhecimento das regras eleitorais e continuou atendendo normalmente no Hospital Regional de Carutapera (veja receituários abaixo), o que com certeza poderia influenciar muito em sua eleição, as datas das consultas são claras: 05/07/16, 06/07/16, 07/07/16 e 08/07/16.
Vamos aguardar o posicionamento do Ministério Público junto ao TRE em relação a esse caso, pois o candidato em questão não cumpriu o prazo de desincompatibilização do cargo, o que o torna inelegível.
Veja abaixo, provas de irregularidades cometidas pelo pré-candidato:
Anônimo
8 anos atrás
Falta de ética mostrar os nomes dos pacientes.