Antes que os críticos de plantão venham se queixar, o titular do Blog afirma que não é contra qualquer reajuste de servidores, pois todos têm direito de reivindicar. Mas considera que o direito também deve andar de mãos dadas com a razoabilidade, bom senso mesmo.
Senão vejamos: com salários que estão entre os maiores do Maranhão e entre os mais altos do país, em comparação com a categoria, chegando até R$ 25 mil (incluindo uma série de vantagens), algumas dezenas de técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, insuflados pelo sindicato dos auditores e associação de servidores, estão radicalizando numa greve por mais de 10% de aumento, extrapolando todos os limites, inclusive os pessoais.
Numa consulta rápida ao portal da transparência do órgão (muito bom por sinal), o Blog se deparou com salário do presidente do sindicato dos auditores do TCE, Marcelo Martins, que chegou a receber quase R$ 30 mil líquidos este mês, e R$ 25 mil brutos no mês anterior – nada menos que cerca de R$ 10 mil a mais do que recebe o governador Flávio Dino.
Já a outra líder grevista, Rebeca Brandão, engordou a conta bancária com mais de R$ 21 mil líquidos este mês e mais de R$ 18 mil brutos referentes a maio, salário semelhante ao anunciado recentemente para o cargo de Procurador do Estado, um dos concursos mais aguardados por 10 entre 10 “concurseiros”, e a média inicial para o cargo de juiz estadual. Realmente, com salários deste montante, até o titular do Blog seria capaz de colocar boné e tênis de marca e bloqueador solar pra fazer ‘apitaço’ no meio da avenida…
Veja abaixo os valores:
Comparações e ironias à parte, vindo de categorias com pessoas altamente esclarecidas, muitas delas advogados e contadores que ainda engordam seus vencimentos com trabalhos extras – já que têm expediente privilegiado de apenas 6 horas diárias – é de se questionar um movimento sem limites (ressalte-se, que não conta com a adesão da maioria) em situação de grave crise pela qual passa o país.
Para se ter uma ideia, se alguém deveria ser menos “xiitas” seriam justamente os servidores do TCE maranhense. Ao contrário, por exemplo, do sindicato do Tribunal de Justiça que pleiteia o pagamento das perdas inflacionárias relativo ainda ao a 2014, e outras categorias dos três poderes estaduais e do município que tiveram reajustes bem menores, o TCE ano passado concedeu aumento de mais de 6%, atendendo plenamente o pleito das categorias, como costumeiramente vinha fazendo.
Ocorre que o órgão, vinculado à Assembleia Legislativa, tal qual o Tribunal de Justiça e o Ministério Público é dependente de repasses do Governo do Estado para poder conceder qualquer espécie de aumento. E, venhamos e convenhamos, em meio a uma das maiores crises já instaladas no país, com vários Estados dando calote e até parcelando salários de servidores, a situação dos “marajás” do TCE é disparada uma das mais confortáveis.
E a continuarem a radicalizar na paralisação, só quem agradecerá serão os gestores que por acaso estejam mal intencionados, porque ficarão com uma liberdade e tanto para agir longe da fiscalização do órgão de controle de contas. Já a sociedade, com certeza, essa não agradece…
SIMPLES ASSIM
Pedro Leveza
8 anos atrás
Se igual dedicação tivesse parte da imprensa para, no exercício do direito de criticar, ser vigilante contra desmandos praticados por poderosos e apaniguados de luxo, certamente, MUITO mais trabalhadores ganhariam salários dignos. Que tal uma leitura do artigo sétimo da CF, e a consequente cobrança do que prevê este, em especial os incisos IV e V?
Rômulo Neves
8 anos atrás
Você tem que criticar é quem ganha sem trabalhar e os nossos políticos que arrotam dinheiro para todo lado. Porque a grande maioria tem um patrimônio que não condiz com os seus salários. E todas essas pessoas que você criticou, estudou e passou no concurso público.
João dos Santos
8 anos atrás
Parabéns pela matéria. É bom saber que essa categoria tem escritórios particulares. Isso é um absurdo e precisa ser urgentemente investigado. Cadê o MPE, MPF,PF?
Igor Nascimento de Jesus
8 anos atrás
O blogueiro sabe a diferença entre aumento salarial e revisão constitucional?
SILVELÂNDIO MARTINS DA SILVA
8 anos atrás
A ASTCE/MA solicita DIREITO DE RESPOSTA e divulgação nas mesmas condições da notícia publicada no dia 05/07/2016 no “Blog do Minard”, segundo o que dispõe o Art. 5º, V da Constituição Federal e Arts. 1º, 2º e 3º com seus respectivos parágrafos da Lei Federal nº 13.188/2015 (Lei de Imprensa) no que couber.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A ASTCE/MA (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), Entidade representativa de cerca de 400 servidores do TCE/MA, vem a público esclarecer que todas as manifestações até então realizadas pelos servidores da Instituição foram pacíficas, ordeiras e pautadas na defesa e no respeito aos princípios basilares da Constituição, tais como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como, o da probidade e transparência.
Frente ao compromisso ético, moral e funcional inerente aos auditores estaduais de controle externo e demais servidores que atuam e dão suporte as atividades de orientação, fiscalização e controle dos gastos públicos, visando o combate a corrupção e malversação dos recursos públicos pelos gestores sujeitos a ação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e cumprimento do seu papel como guardiãs do interesse da sociedade pela gestão pública responsável e transparente tão preceituada na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Sendo assim, vem ponderar e esclarecer os seguintes pontos:
1.Visando nos intimidar e induzir, levianamente, a opinião pública contra a nossa luta que é justa e plausível, alguns blogs começaram a divulgar vencimentos dos dirigentes das entidades representativas dos servidores do TCE/MA, como o da ex-presidente da ASTCE/MA, a Auditora Estadual de Controle Externo Rebeca Matões Brandão (concursada há 10 anos e já com progressão funcional pertinente aos servidores de Carreira), do mês de junho/2016 que já está acrescido da primeira parcela do décimo terceiro o que claramente eleva a parcela real do vencimento a ela devido. Além disso, o fato de a nossa Instituição pagar bons salários aos seus servidores em nada nos descredencia do exercício do direito de protestar em relação às situações que desabonam a conduta ética e moral da Instituição na qual trabalhamos e de lutarmos por direitos garantidos na Constituição Federal (inciso X do art. 37 da CF) de recomposição inflacionária de 2015 que foi de 10,67%, na Lei Estadual Própria nº 9.849/2013 que fixou nossa data base para abril e na própria LRF que excetua a Revisão Constitucional do limite com gastos de pessoal segundo disposto no parágrafo único, inciso I do Art. 22;
2. Os servidores efetivos do TCE/MA não declararam greve até então e apenas estão manifestando, seu repúdio às situações que estão ocorrendo e que são de conhecimento geral, em especial as relacionadas à existência dos chamados “funcionários fantasmas” no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, como ocorreu com o caso do Thiago Maranhão (filho do Deputado Waldir Maranhão) e que foi amplamente veiculado na mídia local e nacional; sendo que a ASTCE já solicitou e espera uma apuração rígida e que de fato aponte e apure os casos irregulares existentes, bem como que sejam penalizados conforme preceitua a legislação, inclusive com ressarcimento ao erário por parte de quem indevidamente utilizou-se de recursos públicos e para tal protocolará, em breve e formalmente, no TCE/MA a lista dos servidores passíveis de averiguação, solicitando ainda a comprovação da regularidade funcional dos mesmos;
3. Ratifica-se que os 10,67% reivindicados pelos servidores NÃO se trata de Aumento como falado no Blog e sim de Recomposição de Perdas Inflacionárias do ano de 2015 e que vem sendo protelada pela Direção do Órgão sob a alegação de falta de disponibilidade financeira; contudo, sabe-se que ajustes internos são urgentes e necessários, como a própria identificação, extirpação desta Corte de Contas e imputação de penalidades legais aos ditos “funcionários fantasmas”, a fim de que os recursos comecem a aparecer e que sejam alocados em causas justas como a valorização dos servidores que de fato desempenham com responsabilidade suas atividades e engrandecem a Instituição TCE/MA, que deve ser exemplo de gestão pública responsável e transparente, cumprindo seu papel como importante órgão de controle externo a serviço da sociedade em geral.
4. Já em relação a chamada “greve de luxo” e situação confortável dos “marajás”, termos esses mencionados no Blog, lamentamos que a inércia em ouvir todos os lados envolvidos na história e confirmar as informações sobre as situações por ele pontuadas acabe por gerar uma “falsa” impressão de algozes aos servidores que de fato cumprem o seu papel dia a dia e exercem sua cidadania garantida em lei. Não se trata de greve e muito menos é luxo, pois na atual conjuntura do país, o mínimo que qualquer servidor e trabalhador em geral deve ter garantido, anualmente, a fim de preservar e manter seu poder de compra e conseguir dar sustento digno a sua família é a revisão anual de perdas inflacionárias. Logo, situação confortável tem quem já conseguiu ter garantido o seu direito e graças damos a todos os que bons salários recebem no Brasil pelo exercício digno e fiel de sua atividade, pois como o TCE/MA, várias outras Entidades sabem o valor que o trabalho de seus servidores tem para a sociedade como um todo e no nosso caso, o TCE/MA tem orçamento próprio e deve é ajustá-lo dentro do que para ele é perfeitamente previsível e amparado em lei.
Silvelândio Martins da Silva – Presidente da ASTCE/MA