O Blog denunciou e o Procon investiga Uniceuma por cobrança extra do Fies

Nesta quinta-feira o Blog publicou uma denúncia feita por estudantes do Curso de Medicina do Uniceuma que cruzaram os braços nesta sexta-feira (3) reivindicando uma cobrança indevida e abusiva de uma taxa no valor de R$ 1.242,65. A quantia  refere-se à diferença entre o repasse da verba do MEC para a faculdade e o atual valor da matrícula, que após um reajuste abusivo, excedeu o teto máximo que o financiamento dispõe para cobrir as mensalidades dos alunos bolsistas. (Reveja a denúncia)

Diante da denúncia e cerca de 200 reclamações por parte de alunos da instituição, o Procon-MA iniciou uma investigação contra a Universidade Ceuma pela cobrança. A faculdade é suspeita de não fornecer informações suficientes aos beneficiários do programa.

A instituição afirma que uma cláusula do contrato de financiamento estabelece que o responsável contratual deve arcar com valores que ultrapassem o teto do Fies. Os estudantes alegam desconhecimento da cláusula.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a investigação irá averiguar se houve ou não omissão total ou parcial de informações por parte da instituição. “É direito do consumidor conhecer todos os detalhes do produto ou serviço que está adquirindo. A omissão de informações é uma infração grave passível de sanções que chegam até a anulação do contrato”, afirmou o presidente.

O Artigo 6°, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor define como direito básico a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que representem.

A Universidade Ceuma terá cinco dias para manifestar defesa. A Defensoria Pública da União também foi oficiada para acompanhar o caso junto às esferas competentes do Ministério da Educação.