LAVA JATO: delata, divulga e já condena…

Ninguém será considerado culpado antes que uma sentença penal condenatória transitada em julgado assim o declare em processo aonde se garanta o contrário e a ampla defesa, consoante previsão constitucional. Essa orientação, sempre reconhecida como um dos pilares do nosso Direito, infelizmente deixou de prevalecer nos modernos dias da operação Lava  Jato.

Sim, afirmo que é assim conquanto nessa investigação de caça a todos os políticos do país o que vigora com toda força são as delações premiadas elevadas à condição de verdade suprema e levadas ao conhecimento público através da mídia em vazamentos que transformam esse processo numa grande peneira, expondo a todos antes mesmo que outras provas sejam produzidas para confirmar as delações. Hoje, após as declarações prestadas em juízo, antes da condenação judicial já se tem a condenação pública. Da primeira cabe recurso, mas da segunda não.

No dia 16 de junho tomamos conhecimento pela mídia que o senhor Sérgio Machado teria feito elevada distribuição de dinheiro para o ex-presidente José Sarney e para o ex-ministro e Senador Edson Lobão, dentre tantos outros. Segundo o delator, Lobão teria recebido algo em torno de R$ 20 milhões em sucessivos pagamentos, chegando a dizer que a via de recebimento seria o então Secretário do Governo Roseana, Luiz Fernando Silva e o empresário Ilson Matheus.

Não tenho como dar qualquer credibilidade a isto. Primeiro por que se somados os valores que ele afirma terem sido repassados a partir de 2008 não chega a R$ 6 milhões, pelo menos os valores divulgados e aos quais eu tive acesso; segundo por que Luiz Fernando ou mesmo o Matheus jamais se prestariam a tal serviço, sendo a ele muito fácil destacar, pois se dizia amigo do ex-presidente Sarney, o maior supermercadista da nossa região e o super secretário da época e então pré-candidato a Governador; e terceiro por que se a pseudo propina se destinava a campanhas políticas a última foi em 2014, não fechando portanto a cronologia.

Tenho enorme dificuldade de imaginar uma reunião do consórcio diretor de Belo Monte aonde os diretores discutissem entre si como repassar dinheiro ao então Ministro.

Fico me perguntando como se dá tanto cartaz a um sujeito que diz tanto e ao final afirma que nunca falou para os pretensos recebedores que o dinheiro se tratava de propina.

Acho importante esclarecer que propina é benefício concedido para obtenção de algo definido, o que em muito difere de doação por livre vontade e declarada à Justiça Eleitoral.

Até que haja uma alteração da Constituição, prefiro manter firme o entendimento de que as pessoas citadas aqui são inocentes, vez que não foram condenadas em decisão transitada em julgado, repelindo, assim, a condenação midiática decorrente de uma simples e inconsistente delação premiada.

Reputo o Senador Lobão um dos políticos mais corretos deste país. É homem sério, competente e responsável pela revitalização do sistema energético brasileiro, sem contar que foi o dirigente habilidoso um importantíssimo programa de integração social, o ‘Luz para Todos’.

Quanto ao ex-presidente José Sarney, de todos os ex-presidentes vivos é o único que nunca teve seu nome envolvido em escândalos ou falcatruas.

Luiz Fernando Silva é um dos maiores técnicos que o Maranhão já produziu. Vida honesta e transparente. Sempre teve conduta ilibada.

Ilson Matheus é um grande empresário. Cresceu graças a muito trabalho. Nunca teve seu nome envolvido em esquema de qualquer natureza.

Só me resta lamentar a forma como essa investigação vem sendo conduzida.

Torço para que a Constituição volte a ser respeitada. Acredito que voltará.

Por Sérgio Muniz, advogado