O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar em face da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da construtora ZURC Saneamento e Construções e do empresário Antonio Fernando Silva e Cruz. A ação requer o cumprimento de 28 obrigações de fazer e não fazer e o pagamento de dano moral coletivo de R$ 1 milhão pela exploração de trabalhadores em situação análoga à de escravo durante a construção do prédio da faculdade de medicina em Imperatriz.
As investigações começaram em 2014 pela Procuradoria do Trabalho de Imperatriz. Segundo o procurador responsável pelo caso, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, em ações fiscais foram resgatados 17 operários.
A operação flagrou inúmeras irregularidades no canteiro de obras e nos alojamentos, como o não fornecimento de água potável, problemas destinados às refeições e nas instalações sanitárias, o não fornecimento de equipamentos de proteção, bem como a inobservância de outras normas de saúde e segurança.
Segundo consta na ação civil, os trabalhadores estavam alojados em barracões junto com ferramentas e materiais utilizados na construção. As paredes eram improvisadas com tábuas, sem qualquer privacidade e expondo os trabalhadores a intempéries, insetos e poeira. Não havia também armários individuais e nem camas: cada operário tinha que providenciar sua própria rede, lençol e ventilador.
No refeitório, a mesa era improvisada com três tábuas dispostas uma ao lado da outra, fixadas em barrotes de madeira. O local não tinha paredes, lavatório e lixeira. Para aquecer as refeições fornecidas durante os dias de trabalho e cozinhar aos domingos, os homens fizeram um fogareiro utilizando lata e argila.
A água utilizada para consumo humano era colhida de uma torneira e não passava por nenhum processo de filtragem. O empregador também não fornecia copos individuais ou descartáveis.
No canteiro de obras, não havia vestiário e nem lavanderia e os banheiros eram inadequados. “As condições das instalações sanitárias disponibilizadas, além de vergonhosas, são insalubres e indignas”, lamentou o procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues. Os gabinetes sanitários estavam sem portas e os banheiros sem chuveiro, além da ausência de lixeiras, de material para enxugo das mãos e papel higiênico.
Segundo o procurador, além das diversas irregularidades identificadas, a colheita de depoimentos expôs um fato, considerado por ele de enorme gravidade: houve restrição da liberdade de locomoção dos trabalhadores no final de semana de realização das provas do Enem.
Diante do exposto, o MPT-MA pediu o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a órgãos públicos e instituição sem fins lucrativos de reconhecido valor e atuação social.