Uma das campeãs em ações por parte do Ministério Público do Estado, a prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, virou alvo novamente de Ação Civil Pública por ato de improbidade devido ao atraso de, pelo menos, oito meses no pagamento dos salários dos servidores municipais.
Até o vice-prefeito do município, Eliezer Gatinho Arouche Santos, não está recebendo seu salário de forma regular. O problema levou-o a ingressar com mandado de segurança contra a prefeita, solicitando o recebimento do valor de R$ 35.757,18, referente a cinco meses de salário.
De acordo com a Alessandra Darub Alves, “a cidade vive um caos completo, com serviço público precário de forma geral”. “Há várias denúncias de irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público, resultando em 21 procedimentos administrativos e 15 notícias de fato contra o Município de São Vicente de Férrer”, destacou.
Ainda de acordo com a representante do MPMA, os recursos advindos do governo federal para custear programas específicos também não estão sendo repassados pelo Município regularmente aos agentes comunitários, que denunciaram a irregularidade ao Ministério Público.
“O Município já responde a outras ações referentes à inadimplência em anos anteriores. É uma prática comum da atual gestão deixar de honrar seus contratos. Não se trata de dívida nova, mas de pagamento de servidores com previsão orçamentária”, frisou Alessandra Darub.
Em outubro de 2015, a Justiça determinou que a Secretaria de Administração e Finanças do município encaminhasse, em 20 dias, ao MPMA a lista de todos os servidores com salários em atraso, especificando a função exercida. A determinação não foi cumprida.
Foi pedido o encaminhamento de todos os extratos bancários referentes ao ano de 2015 de sete servidores municipais, incluindo o vice-prefeito Eliezer Gatinho Arouche Santos, como forma de ilustrar a inadimplência da prefeitura no pagamento dos salários.
O MPMA solicita, ainda, que o Poder Judiciário condene a prefeita Maria Raimunda à perda da função pública; suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.
Anita
8 anos atrás
Essa analfabeta e bandida esta acabando com a cidade de São Vicente Férrer. A cidade virou um lixão a céu aberto. Até quando ela usará o dinheiro do povo para pagar desembargadores para mantê-la no cargo? O sangue do povo maranhense está nos cofres secretos dos desembargadores que esbanjam o dinheiro roubado do povo pobre do Maranhão. No inferno eles vão comer o dinheiro roubado.