O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou Recomendação à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) para que sejam nomeados 20 candidatos aptos ao cargo de delegado de Polícia Civil, aprovados em concurso público realizado em 2012.
No ato, recebido pela Segep no dia 23 de fevereiro, foi concedido o prazo de 10 dias para as nomeações serem efetivadas. A Recomendação foi emitida pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, à secretária Lílian Régia Gonçalves Guimarães.
De acordo com o texto da Recomendação, a segunda reclassificação com o resultado final do certame, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 4 de fevereiro, indica que há 20 candidatos aprovados que já fizeram curso de formação aguardando a nomeação.
Márcia Buhatem argumenta que a própria Secretaria de Gestão e Previdência, por meio da portaria 182, divulgada em agosto de 2015, informou a existência de 41 cargos vagos de delegado de polícia 3ª classe. Em outro documento, de julho do ano passado, a Segep tinha informado que existia no Estado do Maranhão 101 municípios sem delegado.