Entrar na Justiça contra a Cemar dá resultados…

Acostumada a cobrar tarifas altíssimas no Maranhão e quase campeã em reclamações por parte de consumidores, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) perdeu mais uma ação na Justiça. Desta vez, por ter descumprido sentença judicial, ela terá que pagar multa, no valor de R$ 5 mil, a cada consumidor do município de Alto Parnaíba.

Levando-se em conta que existe mais de 11 mil habitantes na cidade, pelo menos 5 mil unidades consumidoras devem ser beneficiadas e o ‘prejuízo’ da Cemar pode alcançar os R$ 25 milhões.

A sentença, transitada em julgado em outubro de 2013, exigiu a regularização do fornecimento de energia elétrica no município, acolhendo pedido de Ação Civil Pública de obrigação de fazer ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.

A determinação para o pagamento de multa foi provocada por requerimento do titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba, Tiago Quintanilha Nogueira. Assinou a decisão a juíza Vanessa Machado Lordão. O Ministério Público solicitou a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, fixando multa de R$ 5 mil.

Essa ação de obrigação de fazer ocorreu em virtude das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município. A Justiça acolheu o pedido e condenou em 2013, a empresa a proceder a adequação técnica de suas instalações.

Foi determinado na sentença que, após o trânsito em julgado, a empresa condenada comprovasse, no prazo de três meses, a adoção das providências. Foi estabelecido, ainda, que o não cumprimento da determinação implicaria na conversão de perdas e danos, fixando multa de R$ 5 mil a ser paga a cada consumidor que se habilitar na ação.

A Cemar havia informado que tinha cumprido as medidas determinadas na sentença. No entanto, o MP comprovou que as providências não haviam sido tomadas e os problemas no fornecimento de energia elétrica no município persistiam. Por isso, a companhia agora terá que pagar todos os consumidores de Alto Parnaíba.