Após ter descumprido uma decisão judicial e ter sido multada à pedido do Ministério Público do Maranhão, a Companhia Energética do Maranhão encaminhou nota ao Blog, que publicou a informação nesta quinta-feira (14). (reveja)
A Cemar, que terá que pagar multa, no valor de R$ 5 mil, a cada consumidor do município de Alto Parnaíba, informa que recorrerá da decisão.
Abaixo a nota de esclarecimento da Cemar na íntegra:
A Cemar informa que está analisando a possibilidade de interposição de eventual recurso ou outra medida judicial cabível para tentar reverter a decisão em questão, tendo em vista que diversos investimentos no sistema elétrico que atende ao Município de Alto Parnaíba já foram realizados.
A Companhia informa ainda, que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Cemar respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa.
Assessoria de Imprensa da Cemar