Após o contingenciamento anunciado no último dia 30 de novembro, através da Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores no Diário Oficial da União, as eleições do próximo ano por meio eletrônico estariam inviabilizadas.
Na ocasião, a Justiça Eleitoral sofreria um corte de mais de R$ 428 milhões, o que prejudicaria a aquisição e manutenção das urnas eletrônicas a serem utilizadas na sucessão municipal em 2016.
Mas, nesta quinta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que recebeu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das eleições por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de superávit primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) vigente à época, indicou-se a necessidade de redução financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República, incluindo a Defensoria Pública (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Ao fim do terceiro bimestre já havia a necessidade de redução de outros R$ 79,5 bilhões.
No entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015 no Congresso Nacional e sua conversão em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve redução na meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3 bilhões positivos para R$ 51,8 bilhões negativos e, dessa forma, a meta de resultado primário OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhões.
Maria
8 anos atrás
Não importa o meio pelo qual se vá votar, o problema é que lamentavelmente não temos candidatos a altura que nós brasileiros precisamos, político é igual fraldas tem que ser trocado a cada mijada.