A contratação ilegal de servidores no município de Nina Rodrigues, motivaram o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, pedindo a indisponibilidade dos bens do prefeito de Nina Rodrigues, José Ribamar da Cruz Ribeiro, popularmente conhecido como “Riba do Xerem”.
O autor da ação, promotor Benedito Coroba, informou que o prefeito cumpre mandato, desde 2013, contratando servidores temporários para compor o quadro do Município. Os cargos de professores, médicos, técnicos em enfermagem, digitadores, dentistas, técnicos em laboratório e motoristas são preenchidos, ano após ano, sob a alegação de necessidade provisória.
A omissão na realização de concurso público e o gasto excessivo com a remuneração de servidores temporários constitui ato de improbidade administrativa, visto que provoca perda patrimonial.
“O concurso público é regra. A contratação temporária deve acontecer apenas em caráter excepcional, que não é o caso. O prefeito vem se omitindo”, afirma o promotor.
Está sendo investigada ainda, a contratação de correligionários do prefeito para integrar o quadro de servidores do Município. Desse modo, o MPMA pede, ainda liminarmente, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que sejam encaminhadas à promotoria as declarações do imposto de renda relativas aos exercícios de 2013, 2014 e 2015.
Previstas na Lei de Improbidade, a ação requer a perda do mandato de prefeito; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.