Justiça impõe 35 medidas de urgência na Saúde à prefeitura de São Vicente Férrer

A prefeita do município de São Vicente Férrer terá que cumprir determinação da Justiça e iniciar em 120 dias – a contar o dia 10 de novembro – a reforma do Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto, única unidade de saúde da cidade. A gestora está sendo obrigada a concluir as obras em 240 dias.

A sentença foi proferida pelo juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, e acata um pedido do Ministério Público do Maranhão, feito na ocasião pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, João José e Silva Veras. Hoje, a atual titular é Alessandra Darub Alves.

Devido à irregularidades verificadas em inspeções sanitárias, realizadas em julho de 2010 e março de 2011, foram estabelecidas 35 medidas referentes aos serviços de urgência e emergência, radiologia, nutrição, farmácia hospitalar e básica do estabelecimento, que presta serviços de média e alta complexidade. Também deverá ser definida a realização de modificações estruturais, aquisição de equipamentos médicos e genéricos, além da obtenção de documentos referentes ao funcionamento do hospital.

A Justiça determina ainda, a obtenção de documentos para viabilizar o funcionamento do hospital, como alvará sanitário junto à Superintendência de Vigilância em Saúde do Maranhão (Suvisa-MA). O Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto também deve elaborar e implantar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

A sentença estipula multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 200 mil, cujo montante deve ser revertido à reforma do hospital.