O prefeito de Zé Doca, Alberto Carvalho Gomes (PTB) emitiu uma nota com pedido de resposta à uma matéria do Blog sobre uma portaria baixada pelo próprio gestor que, citando a Carta de Direitos do Ministério da Saúde de 2006, proibiu qualquer tipo de gravação de imagens nas dependências do hospital e dos postos de saúde do Município, a fim de evitar exposições sobre a verdadeira realidade em que se encontra as unidades de saúde daquela cidade. (Reveja)
Abaixo a nota na íntegra:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA-MA, vem através de sua assessoria de comunicação elucidar dúvidas a respeito da Portaria nº.467/2015, publicada na data de 07 de outubro de 2015.
A portaria nº.467/2015, fora expedida com o intuito exclusivo, de beneficiar os pacientes das Unidades de Saúde, em razão da utilização de algumas imagens, não autorizadas, em mídias sociais e aplicativos de “smartfones”, de procedimentos hospitalares e ainda para coibir atos lesivos à honra e intimidade dos usuários de serviços públicos.
Insta esclarecer que, a Administração Pública deve coibir atos lesivos e desabonadores de seus servidores, em benefícios dos usuários do serviço público, e prevendo evitar alegações de perseguições por parte desta administração, utilizou-se de legislação já existente, e que se presume, seja de conhecimento de todos os servidores, para regulamentar a referida portaria, demonstrando não haver interesse em prejudicar quaisquer servidores, que cumpram os seus deveres funcionais.