Família de jovem morto em reintegração de posse na Vila Luizão será indenizada

Familiares do jovem Fagner Barros dos Santos, de 19 anos, morto no último dia 13 de agosto em ação de reintegração de posse em um terreno na Vila Luizão (reveja), reuniram-se com representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), durante esta semana.

O Secretário Adjunto de Direitos Humanos Igor Almeida e o Superintendente de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos Jonata Galvão receberam os familiares de Fagner, apresentando a proposta de um acordo extrajudicial. O governador Flávio Dino encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão minuta de lei concedendo pensão especial à viúva de Fagner, de modo a manter a renda e as condições de vida da família.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estudam também o montante a ser pago a título de indenização, pelo Estado. “Esta é uma demonstração de que o Estado reconhece o erro na operação e apresenta à família tais medidas de reparação”, declarou Igor Almeida.

As autoridades lembraram o caso Gerô para exemplificar à família o que significará a pensão concedida pelo Estado. O artista popular Jeremias Pereira da Silva, o Gerô, foi torturado até a morte por policiais militares em 22 de março de 2007 – em 2008, na data, foi instituído o Dia Estadual de Combate à Tortura.

“Já foi elaborado um projeto de lei garantindo a concessão de pensão até a pequena Ágata completar 18 anos – independentemente de mudanças na legislação sobre maioridade penal. A pensão será reajustada conforme o reajuste do funcionalismo público do Estado e tem que ser garantida por lei para que independa da vontade de futuros gestores eleitos”, explicou Igor Almeida. “Somos conscientes que valor nenhum repara a perda, e propomos este acordo extrajudicial para evitar um processo longo, que pode causar ainda mais dor à família”, prosseguiu.

As autoridades também colocaram à disposição da família os serviços do Estado de acompanhamento social e jurídico. “A família ainda está muito sentida, minha mãe chora toda noite”, ressaltou Ferdinan, irmão de Fagner.

Jonata esclareceu que há um inquérito policial militar aberto pela Polícia Civil para investigar as responsabilidades. Tão logo seja oferecida denúncia ao Ministério Público, este pode requerer à Justiça a prisão preventiva dos envolvidos. “O governo não tem o poder de mandar prender ou soltar, nem de interferir nas ações do Poder Judiciário, a quem cumpre este papel, após as devidas investigações e obtenção de provas”, esclareceu.

Nova conversa deve ser agendada após consulta da família a seu advogado e a definição, pela Sedihpop e PGE, do valor a ser pago à família a título de indenização.