Depois de constatar a situação crítica das escolas municipais de Bacuri, o Ministério Público ingressou com Ações Civis Públicas, com pedido de liminar, obrigando o Município administrado pelo prefeito Richard Nixon dos Santos (PMDB) a reformar 23 escolas da rede pública municipal.
As unidades escolares se encontram em péssimas condições estruturais. Algumas até comprometem a segurança de alunos, professores e servidores.
Segundo a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, as ações foram promovidas após denúncia do Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais de Bacuri.
Um técnico do Ministério Público realizou diligência e constatou inúmeros problemas, que são comuns às unidades escolares alvo das ações civis, tais como paredes e telhados danificados, banheiros inexistentes ou em péssimas condições, esgoto estourado, água contaminada, iluminação e ventilação deficientes, entre outros.
Na Unidade Integrada Valezia Campelo, localizada no povoado Cachoeirinha, foram detectados problemas como falta de muro externo, de biblioteca, laboratório de informática, área de lazer, refeitório, além de telhado e banheiro em estado precário.
Nas ações, o Ministério Público requereu, entre outras providências, a reforma total das estruturas prediais (sobretudo de telhados e paredes comprometidos), manutenção dos sistemas hidráulico e elétrico, construção de área de lazer, refeitório, cozinha, cisterna, criação de biblioteca, laboratório de informática com livros e programas adequados à faixa etária das crianças.
Ao argumentar em defesa da procedência das ações, a promotora de justiça Alessandra Darub observou que é premente a necessidade de melhoria da qualidade da educação pública ofertada pelo município de Bacuri. “O Ministério Público e o Judiciário não podem compactuar com a falta de investimento na área educacional e com a manutenção da precariedade da infraestrutura escolar“, ponderou.
Confira os nomes das escolas AQUI, de acordo com o MPMA.
Sobre o prefeito
Nixon dos Santos (PMDB) é um dos investigados de envolvimento direto com esquemas de agiotagem aplicados pela prefeitura de Bacuri, entre outras, investigadas pelo Gaeco do Ministério Público e Polícia Civil, durante as operações ‘Morta Viva’ e ‘Maharaja’.
No mês passado, o prefeito ficou cerca de uma semana preso em São Luís após cumprimento de mandado de prisão temporário.