O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, na qual pede que a Justiça determine a imediata nomeação de delegados, agentes e escrivães de polícia para atuar nos municípios de Bacuri e Apicum-Açu. Além disso, foi pedido que as delegacias de polícia dos municípios sejam dotadas de estrutura predial adequada.
Na ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves aponta que os índices de violência e criminalidade estão em crescimento acelerado nos dois municípios, desproporcional ao desenvolvimento e crescimento populacional. Bacuri conta com apenas um delegado e um investigador de polícia. Apicum-Açu, por sua vez, não conta com nenhum policial civil. O delegado de Bacuri atua também no termo da comarca, “sem qualquer respaldo formal e apenas por dever moral”.
Diante desse quadro de carência de policiais, falta policiamento ostensivo e investigação policial adequada, o que leva à impunidade e ao descrédito da população, que deixa de registrar as ocorrências. “É inadmissível que uma população de quase 35 mil habitantes conviva em situação constante de temor, pavor, insegurança e em evidente ameaça à paz social por omissão do Estado do Maranhão”, observa a promotora de justiça.
O Ministério Público requer a concessão de liminar, determinando a lotação de três investigadores e um escrivão em Bacuri e de quatro investigadores, um escrivão e um delegado para o município de Apicum-Açu. No pedido, a promotoria ressalta a necessidade de que todos sejam servidores concursados.